(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª FATIMA TEREZA DE BARROS PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 016/2020).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª FATIMA TEREZA DE BARROS, inscrita no CPF nº 621.065.111-91 e RG nº 1292695-7 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
016/2020	INDREL INDUSTRIA DE REFRIGERACAO LONDRINENSE LTDA	Contratação de empresa objetivando a aquisição de 01 (um) refrigerador para a Sala de vacina da Secretaria Municipal de Saúde.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 28/09/2020 revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 04 de Novembro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal