(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DO SRº ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHO PARA FISCAL DOS CONTRATOS REFERENTE PREGÃO ELETRONICO 02/2020).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei,e em consonância com o artigo 67 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de Junho de 1993.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear o Srº ARTHUR ALVES DE ARRUDA FILHO , inscrita no CPF nº 205.386.691-87 e RG nº 121594 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal dos Contratos relacionados a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO	Vigencia
026/2020	AGROINDUSTRIAL FREITAS EIRELI	Contratação de Empresa objetivando a aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.	27/10/20 à 31/12/20
027/2020	ALGOR METALURGICA LTDA	Contratação de Empresa objetivando a aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.	27/10/20 à 31/12/20
028/2020	APROCAMPO MAQUINAS, MOTORES E PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA	Contratação de Empresa objetivando a aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.	27/10/20 à 31/12/20
029/2020	KOHLER IMPLEMENTOS AGRICOLAS EIRELI	Contratação de Empresa objetivando a aquisição de IMPLEMENTOS AGRÍCOLA para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura.	27/10/20 à 31/12/20

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 27/10/2020 revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 04 de Novembro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal