(DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SRª DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO PARA FISCAL DO CONTRATO DE N° 04/2017).

EUGENIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei.

RESOLVE:

Artigo 1º - Nomear a Srª DRIELI RAMOS ROCHA DE MELO , inscrita no CPF nº 019.733.351-66 e RG nº 1929132-9 SSP/MT, para exercer a função de Fiscal de Contrato relacionado a seguir:

Nº	CONTRATO	OBJETO
3º AD. 004/2017	INSTITUTO LIONS DA VISÃO	CONVÊNIO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS consiste, pelo CONVENIADO, na prestação de serviços oftalmológicos, cardiológicos; exames especializados, exames laboratoriais e fornecimento de óculos, leito e alimentação.

Artigo 2º - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

Artigo 3º - Caso o contrato seja aditivado o fiscal permanecerá fiscalizando o respectivo aditivo de contrato.

Artigo 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos na data de 01/19/2020 revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE, REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Prefeitura Municipal de Porto Estrela -MT, 04 de Novembro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal