PORTARIA N.º 211/GP/2020 Em 05 de novembro de 2020.

“Dispõe sobre Homologação das Resoluções COMAS-PA Nº002 e 003/2020 e dá outras providências”.

GERSON ROSA DE MORAES, Prefeito Municipal de Pontal do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:

Art. 1º. Homologar as Resoluções do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) de Pontal do Araguaia, abaixo relacionada:

Resolução COMAS-PA Nº 002 de 17/06/2020, dispõe sobre a aprovação da prestação de Contas do recurso FEAS, ano 2019.

Resolução COMAS-PA Nº 003 de 26/10/2020, dispõe sobre a aprovação da Retificação da Prestação de Contas do recurso FEAS, ano 2019.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal.

Pontal do Araguaia, 05 de Novembro de 2020.

GERSON ROSA DE MORAES

Prefeito Municipal