“DISPÕE SOBRE CANCELAR/RETORNO DE DESINCOMPATILAZAÇÃO/LICENÇA ELEITORAL DE SERVIDORES. ”

JOAO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990, no pleito de 2020 e da resolução 23.609/2019.

RESOLVE:

Art. 1º – CANCELAMENTO/RETORNO LICENÇA ELEITORAL a pedido.

MAT	NOME	CPF	CARGO PÚBLICO
2722	FRANCIELE NUNES DE ALMEIDA	031.648.161.03	FISCAL DE TRIBUTOS

Conforme Estatuto do Servidor, Capítulo V, Seção IX, Art. 91, a partir desta data 03 de Novembro de 2020, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 03 de Novembro de 2020.

JOAO BRAGA NETO

Prefeito Municipal