PORTARIA Nº 245/2020 DE 21 DE OUTUBRO DE 2020.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE 60 (SESSENTA) DIAS DE FÉRIAS A JOSÉ OLÉZIO DA CONCEIÇÃO SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VALDÉCIO LUIZ DA COSTA, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por lei e considerando que a (o) servidor (a) trabalhou na Secretaria de Finanças e Planejamento, no cargo de Técnico Administrativo, no período aquisitivo de 17/01/2018 a 17/01/2020.

R E S O L V E

ART. 1º - Conceder 60 (sessenta) dias de Férias a JOSÉ OLÉZIO DA CONCEIÇÃO SILVA.

ART. 2º - Conceder 1/3 (um terço) a mais que o salário normal, de acordo com o item XVIII, art. 7º da Constituição Federal.

ART. 3º - As Férias concedidas no art. 1º compreenderá o período de 26/10/2020 a 24/12/2020.

ART. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ART. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal 21 de outubro de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

LUIZ CATRO DE SOUZA

Secretário de Finanças e Planejamento