ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO - 001/2020
6 de Novembro de 2020
ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO - 001/2020
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇO n° 001/2020
TIPO: Menor preço global.
Aos 05 (cinco) dias do mês 11 (novembro) do ano de dois mil e vinte às 08:00 (oito), horas (horário de Mato Grosso), na sede da Câmara Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitação instituída pela Portaria nº 024/2020, de 01 de outubro de 2020. Reuniram-se: Julia da Silva, Presidente da CPL, Alciene da Silva Demétrio, Secretária da CPL e Reis Pereira, membro da CPL, e, sob a Presidência da servidora Julia da Silva, presente também para acompanhar o processo, a Controladora Interno Sra. Kátia Regina da Silva, o objeto da licitação é Contratação de Empresa para prestação de serviços de realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro de cargos da Câmara Municipal de Apiacás MT, incluindo todos os procedimentos legais e administrativos necessários e exigidos pelo Tribunal de Contas, compreendendo as seguintes etapas: planejamento, elaboração dos editais para publicação, execução do concurso, e apresentação de resultado final, conforme detalhamento estabelecido no Termo de Referência, parte integrante deste edital. Os representantes de empresas concorrentes: METODO SOLUCÕES EDUCACIONAIS LTDA ME CNPJ Nº 22.817.081/0001-50, representada legalmente através de instrumento de procuração o Sr. Elton de Souza Silva, portador do RG nº 11347180 SJ/MT e do CPF nº 690.931.211-20 e S.O.S. ASSESORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME CNPJ N° 03.190.857/0001-00 pelo sócio administrador Sr. Sidney Oribes da Silva, portador do RG nº 629.631 SSP/MT e CPF nº 275.723.151-00 e ainda a empresa OMNI CONCURSOS PÚBLICOS LTDA ME CNPJ Nº 20.311.290/0001-00, não apresentou representante, tendo a documentação sido entregue presencialmente em data de 03/11/2020. Estando todos os envelopes devidamente lacrados, foram vistados pelos presentes e abertos, e conferidos a documentação, das quais as empresas participantes foram todas devidamente habilitadas, pela regularidade e atendimento da documentação requerida no item 2.3 do Edital de Licitação. Porém, o atestado de habilitação da empresa METODO SOLUCÕES EDUCACIONAIS LTDA ME não continha a realização de provas aos cargos de Zeladora, ou compatível, fato contestado pelo representante da empresa S.O.S. ASSESORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME, Sr. Sidney Oribes, o qual argumentou em caso de empate por preço global, que lhe seja concedida a vantagem, o que foi plenamente entendo como razoável por parte da CPL. Na sequência, foram abertas as propostas de preços das empresas as quais apresentaram aos seguintes valores: METODO SOLUCÕES EDUCACIONAIS LTDA ME CNPJ Nº 22.817.081/0001-50, apresentou o valor de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais); OMNI CONCURSOS PÚBLICOS LTDA ME CNPJ Nº 20.311.290/0001-00, apresentou o valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) e a empresa S.O.S. ASSESORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME CNPJ N° 03.190.857/0001-00 o valor de R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais). O representante da empresa S.O.S. ASSESORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME, questiona o melhor preço apresentado como sendo inexequível, conforme descrito no Edital de Licitação, baseando-se no Termo de Referência que é R$ 23.500,00 (vinte e três mil e quinhentos reais), todavia, está evidenciado no item 4.4 do Edital de Licitação Item 4.4 – Serão desclassificadas as propostas que: “alínea B” Apresentarem preços excessivos ou manifestamente inexequíveis, ou seja, abaixo de 70% (setenta por cento) do estabelecido no Termo de Referência. Nesse diapasão a empresa SOS ASSESSORIA requer a desclassificação da empresa METODO SOLUCÕES EDUCACIONAIS LTDA ME e OMNI CONCURSOS PÚBLICOS LTDA ME, pela impossibilidade da execução dos serviços requeridos, ficando a mercê de eventuais termos aditivos para suprirem ajustes necessários a completa execução. A presidente questiona o representante da empresa licitante presente Sr. Elton de Souza Silva, que a tudo presenciou e pediu a possibilidade de apresentação de recursos. Porém, ficou definido que não será acatado recurso e serão desclassificadas as empresa METODO SOLUCÕES EDUCACIONAIS LTDA ME e OMNI CONCURSOS PÚBLICOS LTDA ME, por não atenderem aos ditames editalício. A Presidente da CPL Sra. Julia da Silva declara vencedora a empresa S.O.S. ASSESORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME CNPJ N° 03.190.857/0001-00 com o valor global de R$ 16.450,00 (dezesseis mil, quatrocentos e cinquenta reais). A reunião é encerrada às 09:50 (nove), horas e cinquenta minutos (horário de Mato Grosso). Nada mais havendo a relatar nesta oportunidade, eu, Alciene da Silva Demétrio _____________________lavrei a presente ata que vai assinada por mim, secretária da CPL, demais pelos membros da CPL, e representante da empresa participante deste certame
METODO SOLUCÕES EDUCACIONAIS LTDA ME
CNPJ Nº 22.817.081/0001-50
Sr. Elton de Souza Silva
CPF nº 690.931.211-20
S.O.S. ASSESORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA LTDA ME
CNPJ N° 03.190.857/0001-00
Sr. Sidney Oribes da Silva
CPF nº 275.723.151-00
Julia da Silva
Presidente da CPL
Alciene da Silva Demétrio
Secretária da CPL
Reis Pereira
Membro da CPL