DECRETO Nº 074/2020 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO 052/2020 DE CONSOLIDAÇÃO DAS MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE ENFRENTAMENTO E PREVENÇÃO AO COVID 19 E ATUALIZAÇÕES PERTINENTES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Valdécio Luiz da Costa, Prefeito Municipal de Dom Aquino, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal; e,

CONSIDERANDO a constante quantidade baixa de casos ativos no Município de Dom Aquino;

CONSIDERANDO a necessidade de readequação do Decreto de CONSOLIDAÇÃO para maior equilíbrio entre as medidas sanitárias e econômicas.

D E C R E T A:

Art. 1º - O Art. 35 do Decreto 052/2020 passa a ter a seguinte redação:

Art. 35 - A realização de tradições fúnebres, velórios e funerais, que não tiverem como causa do óbito COVID-19, deverão acontecer com número de até 20 (vinte) pessoas, por vez, de modo a contemplar preferencialmente os familiares PODENDO SER EFETIVADO EM LOCAL DIVERSO DA CAPELA MUNICIPAL, COM DURAÇÃO DE TEMPO NORMAL, adotando as medidas de assepsia de forma breve sendo proibido as aglomerações de visitantes no local e nas proximidades, podendo ainda ser acompanhado por um agente de saúde do município;

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de -MT em 05 de novembro de 2020.

Valdécio Luiz da Costa

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria Municipal e publicada no Diário Oficial da AMM, Diário Oficial do TCE/MT e por afixação no local público de costume, conforme determina a Legislação em vigor.

Luiz Castro de Souza

Secretário de Finanças e Planejamento