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Pref. Nova Maringá

JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT, no uso de suas atribuições legais.

Considerando o art. 47, inciso I da Lei Orgânica Municipal, c/c Lei n.º 293/2003 e demais alterações, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Nova Maringá.

RESOLVE:

Art. 1º - RETORNAR DA LICENÇA MATERNIDADE, a Sra. VIVIANE APARECIDA ALMEIDA CAMPOS, portadora do RG nº. 19605340 SSP/MT, inscrita no CPF sob o n.048.091.951-80, conforme lei municipal nº 298-2003 em seu artigo 67, a partir desta data 12 de Setembro de 2015, até posterior deliberação.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 12 de Setembro de 2015, revogadas disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Nova Maringá – MT, 15 de Março de 2015.

JOÃO BRAGA NETO Prefeito Municipal