ATA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO FISCAL
6 de Novembro de 2020
Aos vinte e oito dias do mês de outubro de dois mil e vinte, às 08:00 horas, na Câmara Municipal de Tabaporã, sito na Rua Dr Carlos Vidoto, nº. 610, Bairro Centro, nesta Cidade e Município de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, se reuniram o Gestor do RPPS Municipal, a Controladora Geral e os Conselheiros do Conselho Curador, do Conselho Fiscal e do Comitê de Investimento do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Tabaporã – PREVIPORÃ: Sr. Victor Hugo Bork Barbosa, Sr. Maicon de Almeida Sanches Pio, Sr. Ilson José Vieira, Sr. Manoel Guin Filho, Sra. Maria Apª. de Almeida Souza, Sra. Eliete Benites Pires, Sra. Doreni de Brito, Sra. Marcilene de Melo Souza; Sra. Nilda de Souza Silva; Sra. Ruth Rodrigues Maia, Sra. Hanna Paula Ludke, Sra. Luciana Siqueira Tamiozzo e o Gestor Sr. Paulo Katsumi Takeda, para deliberarem sobre o Movimento Contábil, Financeiro e Pericial dos meses de Janeiro de 2020 e Setembro de 2020, período em que não foram realizadas reuniões devido à pandemia de COVID-19, já que as primeiras reuniões estavam agendadas para o mês de março, período em que foram confirmados os primeiros casos no Brasil e quando começaram a ser adotadas medidas preventivas. O Sr. Paulo deu início à reunião dando boas vindas e agradecendo a presença de todos, passando a palavra à Sra. Eliete, que apresentou para análise as Folhas de Pagamentos (Aposentadoria, Pensão Por Morte, Auxílio Doença e Salário Maternidade); Extratos Bancários (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Cooperativa Sicredi); Processo de Prestadores de Serviços (Agenda Assessoria, Agenda Contabilidade, Barcelos Esteves e Jerônimo e Consprev); Processo de Perícias Médicas (R Sanches Pereira). Ato contínuo a Sra. Eliete informou que todas as Guias de Recolhimento da Contribuição Previdenciária - GRCP - estão sendo quitadas dentro do prazo de vencimento. Em tempo, apresentou condolências à família da Sra. Suely Soares da Silva (Aposentada), que faleceu no dia 09/02/2020, informando que no mês de Fevereiro foi aberto o Processo para concessão de benefício de Pensão por Morte da Aposentada Sra. Suely Soares da Silva aos seus Dependentes, tendo esse benefício sido concedido no mês de Março. Apresentou condolências à família do Sr. Carlinho Trajano de Oliveira (Aposentado), que faleceu no dia 30/04/2020, e informou que no mês de Maio foi aberto o Processo para concessão de benefício de Pensão por Morte aos seus Dependentes, tendo sido concedido no mês de Julho à viúva, retroagindo efeitos à data de seu falecimento (30/04/2020). Ato contínuo, a Sra. Eliete informou que foi concedido Aposentadoria Por Tempo de Contribuição, na data de 10/07/2020, a Professora Sra. Margarete Aparecida Baesso. Na data de 15/07/2020, foi concedido Aposentadoria Permanente Por Invalidez, a Agente Comunitário de Saúde Sra. Marilza Delfino Terra. Apresentou a E.C. 103/2019, que trouxe uma série de modificações de caráter obrigatório ao sistema previdenciário brasileiro, e a Lei Municipal nº. 1.222/2020, que adequou a legislação do Previporã às determinações da E.C. 103/2019, destacando que agora os benefícios temporários (Salário Maternidade, Auxílio Doença, Salário Família e Auxílio Reclusão), passaram a ser de responsabilidades da Câmara e da Prefeitura, não mais do Previporã. Em tempo, informou que em 26/08/2020 o TCE questionou a respeito da Aposentadoria da Sra. Margarete Apª. Baesso, questionamento encaminhado para Agenda Assessoria, responsável pela defesa. Foi informado que na data de 27/08/2020, o Sr. Rogério Dulino dos Reis, solicitou resposta a respeito da Pensão Por Morte do seu Pai, Sr. Adão Francisco dos Reis, ocorrida em 24/10/2010, época em que o Sr. Rogério Dulino era menor de idade, caso que foi encaminhado para a análise da Agenda Assessoria. Após análise de todos os processos, os conselheiros averiguaram que não há nada que desabone a conduta do Gestor do Previporã, durante os meses analisados. Nada mais havendo a tratar, eu, Eliete Benites Pires ___________________________, a convite, lavrei a presente ata que após lida e aprovada, será assinada por todos os presentes.
CONSELHO CURADOR
VICTOR HUGO BORK BARB OSA ___________________________________
MAICON DE ALMEIDA SANCHES PIO _______________________________
ILSON JOSÉ VIEIRA ______________________________________________
MANOEL GUIN FILHO ____________________________________________
MARIA APª. DE ALMEIDA SOUZA ___________________________________
ELIETE BENITES PIRES __________________________________________
CONSELHO FISCAL
DORENI DE BRITO _______________________________________________
MARCILENE DE MELO SOUZA _____________________________________
NILDA DE SOUZA SILVA___________________________________________
RUTH RODRIGUES MAIA__________________________________________
COMITÊ DE INVESTIMENTO
HANNA PAULA LUDKE ___________________________________________
CONTROLADORIA GERAL
LUCIANA SIQUEIRA TAMIOZZO ____________________________________
GESTOR
PAULO KATSUMI TAKEDA_________________________________________