ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 27/2020

PREGÃO PRESENCIAL N° 33/2020

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 4099/2020

Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT, Estado de Mato Grosso, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede administrativa à Avenida Mato Grosso, nº 51, Centro, nesta cidade, doravante denominada PREFEITURA, neste ato devidamente representada pela Prefeita Municipal, Sra. BEATRIZ DE FATIMA SUECK LEMES, brasileira, casada, portadora da C.I. RG n.º 3.365.940 SSP/PR e CPF/MF nº. 788.664.809-91, residente e domiciliada á Rua José Joaquim Vieira Nº. 88 nesta cidade de Nova Monte Verde-MT, RESOLVE registrar os preços das empresas BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA, CNPJ: 17.274.687/0001-56, DIMAQ CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL, CNPJ: 05.220.404/0001-04, FARIA ROSSETO & ROSSETO LTDA – ME, CNPJ: 08.694.422/0001-16, IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI, CNPJ: 30.865.963/0001-19, MOIRES LUIZ WITT EIRELI, CNPJ: 37.466.570/0001-81, NE EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA – ME, CNPJ: 09.619.626/0001-55, NORTÃO COM. DE PEÇAS E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA, CNPJ: 15.271.538/0001-08, OZIRES A RODRIGUES & CIA LTDA, CNPJ: 26.604.275/0001-94, SÓ PESADO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI, CNPJ: 24.717.067/0001-00,TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI, CNPJ: 30.369.251/0001-09, nas quantidades estimadas na Seção 4 desta Ata de Registro de Preços, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório Pregão Presencial nº. 33/2020 e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, Lei 10.520/02 e, no que couber, ao Decreto Municipal nº. 14/2010, e em conformidade com as disposições a seguir.

1. DO OBJETO

1.1. A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECÂNICAS GENUÍNAS E PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA Á FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA FROTA VEICULAR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE/MT PARA UM PERÍODO DE 12 MESES,conforme especificações e condições constantes no edital de Pregão Presencial nº. 33/2020.

1.1.1. Este instrumento NÃO OBRIGA a Prefeitura a firmar contratações nas quantidades licitadas, podendo ocorrer licitações específicas para tal objeto, obedecida a legislação pertinente, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência da execução, em igualdade de condições.

2. DA VIGÊNCIA

2.1. A presente Ata terá validade de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogada por igual período, na forma da lei.

3. DA GERÊNCIA DA PRESENTE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

3.1. O gerenciamento deste instrumento caberá às Secretarias Municipais participantes desse processo licitatório, através do Departamento de Compras/Licitações, no seu aspecto operacional, com apoio da Assessoria Jurídica, nos aspectos legais;

4. DO CONTRATADO

4.1. O preço, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados nesta Ata, encontram-se indicados na tabela abaixo:

FORNECEDOR: BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA

CNPJ: 17.274.687/0001-56

ENDEREÇO: Av. Júlio Domingo de Campos, Nº 4581, Várzea Grande – MT

PEÇAS GENUÍNAS

Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
12	30096	ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC 160 2009 Série B 20798	SEM PLACA	7,10%
18	30095	MOTONIVELADORA KOMATSU GD 555E 160 CV 2009/2009	SEM PLACA	7,10%
19	308344	MOTONIVELADORA KOMATSU GD 655 LC 2014	SEM PLACA	7,10%
20	30091	PÁ CARREGADEIRA CASE W 20 E 1998	SEM PLACA	7,10%
21	30090	PÁ CARREGADEIRA KOMATSU WA 180 2003	SEM PLACA	7,10%
24	35711	TRATOR AGRÍCOLA MF 283 MOTOR PERKINS P4000 1998	SEM PLACA	7,10%

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA

Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
12	30096	ESCAVADEIRA HIDRAULICA KOMATSU PC 160 2009 Série B 20798	SEM PLACA	10,10%
18	30095	MOTONIVELADORA KOMATSU GD 555E 160 CV 2009/2009	SEM PLACA	10,10%
19	308344	MOTONIVELADORA KOMATSU GD 655 LC 2014	SEM PLACA	10,10%
21	30090	PÁ CARREGADEIRA KOMATSU WA 180 2003	SEM PLACA	10,10%
24	35711	TRATOR AGRÍCOLA MF 283 MOTOR PERKINS P4000 1998	SEM PLACA	10,10%

FORNECEDOR: DIMAQ CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL

CNPJ: 05.220.404/0001-04

ENDEREÇO: Av. da FEB, nº 1.479, Bairro da Manga, Várzea Grande/MT

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
33	35712	RETRO ESCAVADEIRA RANDON RD 406 ADVANCED 4X4	SEM PLACA	10,10%

FORNECEDOR: FARIA ROSSETO & ROSSETO LTDA – ME

CNPJ: 08.694.422/0001-16

ENDEREÇO: Rod. MT 208, S/N, Centro Nova Monte - MT

PEÇAS GENUÍNAS

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
37	308342	MOTOCICLETA HONDA BROS 160	PCR 2800	8,00%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
5	308296	CAMINHÃO BASCULANTE VW 26.280 CRM 6X4 2019/2020	QCH 1063	11,00%
10	308334	CAMINHÃO IVECO STRALIHD 740 2009/2010	EJW 3316	11,00%
15	308302	MOTOCICLETA HONDA XLR 125	JYJ 4272	10,00%
16	308341	MOTOCICLETA HONDA NXR 160 BROS 2018	QCR 2906	10,00%
17	308304	MOTOCICLETA HONDA NXR 160 BROS 2018	QCR 2946	10,00%
25	30092	TOYOTA BANDEIRANTES 1995/96	GMF 1246	11,00%
26	308345	VW GOL CLI (NACIONAL) 2.0 1995/1996	AGB 9239	11,00%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
42	30119	MICRO ÔNIBUS VW 8.120 OD EURO MASCA GRANMINIO 2010 115 CV DIESEL	NJW 3756	11,00%
43	35718	MICRO ÔNIBUS IVECO CITYCLASS 70C16 F-1C TURBO 2011/2012 155 CV DIESEL	OBA 4551	11,00%
44	35714	ONIBUS VW 15.190 CAIO ORE 2 MOTOR MWM 2011/2012 185 CV DIESEL	OAT 8681	11,00%
Seq.	Cód.	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO	PLACA	DESCONTO %
68	308333	MOTOCICLETA HONDA POP 100 2009/2010	NPO 0698	10,00%

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA.

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
37	308342	MOTOCICLETA HONDA BROS 160	PCR 2800	10,10%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
6	308297	CAMINHÃO BASCULANTE VW 26.280 CRM 6X4 2019/20	QCH 1103	11,00%
10	308334	CAMINHÃO IVECO STRALIHD 740 2009/2010	EJW 3316	11,00%
15	308302	MOTOCICLETA HONDA XLR 125	JYJ 4272	10,50%
16	308341	MOTOCICLETA HONDA NXR 160 BROS 2018	QCR 2906	10,50%
17	308304	MOTOCICLETA HONDA NXR 160 BROS 2018	QCR 2946	10,50%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
41	30118	MICRO ONIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 VC DIESEL	NPL 6781	12,00%
43	35718	MICRO ONIBUS IVECO CITYCLASS 70C16 F-1C TURO 2011/2012 155 CV DIESEL	OBA 4551	12,00%
44	35714	ONIBUS VW 15.190 CAIO ORE 2 MOTOR MWM 2011/2012 185 CV DIESEL	OAT 8681	12,00%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA	PLACA	DESCONTO %
27	38032	FIAT UNO FIRE ECONOMY 2013/2013 FLEX	OBL 3092	11,00%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PLACA	DESCONTO %
61	43054	AMBULANCIA GM 2014/2015 FLEX	QBL 8120	10,50%
Seq.	Cód.	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO	PLACA	DESCONTO %
68	308333	MOTOCICLETA HONDA POP 100 2009/2010	NPO 0698	10,10%

FORNECEDOR: IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI

CNPJ: 30.865.963/0001-19

ENDEREÇO: Av. Júlio Domingo de Campos, Nº 5866, Jardim dos Estados, Várzea Grande – MT

PEÇAS GENUÍNAS

Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
1	30100	CAMINHÃO BASCULANTE FORD CARGO	SEM PLACA	10,10%
2	30103	CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENS L 2013 1982	JYZ 4761	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
45	308308	ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50	OBH 9023	10,10%
46	35716	ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50	OBB 3162	10,00%
47	45486	ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50	OBB 3112	10,00%

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA

Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
1	30100	CAMINHÃO BASCULANTE FORD CARGO	SEM PLACA	10,10%
2	30103	CAMINHÃO BASCULANTE MERCEDES BENS L 2013 1982	JYZ 4761	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
38	30116	MICRO ONIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL	NPH 1356	12,10%
40	30117	MICRO ONIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL	NPJ 3211	12,00%
42	30119	MICRO ONIBUS VW 8.120 OD EURO MASCA GRANMINIO 2010 115 CV DIESEL	NJW 3756	12,10%

FORNECEDOR: MOIRES LUIZ WITT EIRELI

CNPJ: 37.466.570/0001-81

ENDEREÇO: Rod. MT 208, S/N, Setor Industrial, Nova Monte – MT

PEÇAS GENUÍNAS

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
32	308314	CAMINHÃO MB ATLON 2729	QBC 4304	10,50%
33	35712	RETRO ESCAVADEIRA RANDON RD 406 ADVANCED 4X4	SEM PLACA	8,00%
34	308343	ROÇADEIRA SUPER TATU RC 1700	SEM PLACA	8,00%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
9	308298	CAMINHÃO PIPA MB 1519 1977	JTO 4123	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
48	43141	ONIBUS VW 15.190, ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50	QBD 3040	10,10%
50	308309	ONIBUS MERCEDES BENS/INDUSCAR APACHE, ANO 2005/2006	GVQ 4091	10,10%
52	43143	KOMBI VW 2011/2012 – FLEX	ATX 9704	11,00%
58	308339	ONIBUS MARCOPOLO VOLARE W8 ON	NJG 9254	10,20%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA	PLACA	DESCONTO %
28	30082	FIAT UNO FIRE ECONOMY 2010/2011 FLEX	NJV 6305	10,60%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PLACA	DESCONTO %
59	308325	AMBULANCIA CHEVROLET LS DS 2016/2017 DIESEL	QBX 3534	11,00%

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
34	308343	ROÇADEIRA SUPER TATU RC 1700	SEM PLACA	11,00%
36	308323	ESCAVADEIRA HIDRÁULICA PC 160 2014	SEM PLACA	10,10%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
7	40281	CAMINHÃO COMPACTADOR VW 15.190 WORKER 2014/2015	QBB 5774	10,50%
8	30101	CAMINHÃO PIPA MERCEDES BENS 1113 1982/1982	JZN 5250	10,50%
22	308305	PA CARREGADEIRA ZL 35E 2015	SEM PLACA	10,10%
23	308306	PA CARREGADEIRA XCMG ZL 30BR 2018	SEM PLACA	10,10%
25	30092	TOYOTA BANDEIRANTES 1995/96	GMF 1246	10,60%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
49	30123	ONIBUS FORD CARGO 1618 MWM	AFJ 2570	12,10%
57	308338	ONIBUS MARCOPOLO VOLARE W8 ON	NJG 9264	12,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PLACA	DESCONTO %
60	45488	AMBULANCIA GM S10 2.5 2015/2016 FLEX	QBD 0122	10,60%
66	50131	ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8 ON 2008/2009 DIESEL	HTV 6185	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PLACA	DESCONTO %
67	308609	FIAT UNO FIRE 1.0 2013/2013	OBP 9106	10,60%

FORNECEDOR: NE EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA – ME

CNPJ: 09.619.626/0001-55

ENDEREÇO: Av. Ulisses Pompeu de Campos, Nº 3000A, Bairro Glória, Várzea Grande – MT

PEÇAS GENUÍNAS

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
35	308315	MOTONIVELADORA 120K	SEM PLACA	7,10%
36	308323	ESCAVADEIRA HIDRAULICA PC 160 2014	SEM PLACA	7,20%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
22	308305	PA CARREGADEIRA ZL 35E 2015	SEM PLACA	7,00%
23	308306	PA CARREGADEIRA XCMG ZL 30BR 2018	SEM PLACA	7,00%

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
35	308315	MOTONIVELADORA 120K	SEM PLACA	10,10%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
20	30091	PÁ CARREGADEIRA CASE W 20 E 1998	SEM PLACA	10,10%

FORNECEDOR: NORTÃO COM. DE PEÇAS E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 15.271.538/0001-08

ENDEREÇO: Av. Governador Júlio José de Campos, nº 7160, Jardim dos Estados, Várzea Grande/MT

PEÇAS GENUÍNAS

Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
7	40281	CAMINHÃO COMPACTADOR VW 15.190 WORKER 2014/2015	QBB 5774	10,10%
8	30101	CAMINHÃO PIPA MERCEDES BENS 1113 1982/1982	JZN 5250	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PLACA	DESCONTO %
49	30123	ONIBUS FORD CARGO 1618 MWM	AFJ 2570	10,10%
57	308338	ONIBUS MARCOPOLO VOLARE W8 ON	NJG 9264	10,20%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PLACA	DESCONTO %
66	50131	ONIBUS MARCOPOLO/VOLARE V8 ON 2008/2009 DIESEL	HTV 6185	10,10%

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA

Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
9	308298	CAMINHÃO PIPA MB 1519 1977	JTO 4123	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
32	308314	CAMINHÃO MB ATLON 2729	QBC 4304	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PLACA	DESCONTO %
48	43141	ONIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50	QBD 3040	12,10%
50	308309	ONIBUS MERCEDES BENS/INDUSCAR APACHE, ANO 2005/2006	GVQ 4091	12,20%
58	308339	ONIBUS MARCOPOLO VOLARE W8 ON	NJG 9254	12,10%

FORNECEDOR: OZIRES A RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ: 26.604.272/0001-94

ENDEREÇO: Av. Mario Raseira Leining, Nº 796, Alta Floresta – MT

PEÇAS GENUÍNAS

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PLACA	DESCONTO %
60	45488	AMBULANCIA GM S10 2.5 2015/2016 FLEX	QBD 0122	10,50%
61	43054	AMBULANCIA GM 2014/2015 FLEX	QBL 8120	10,50%
62	45489	AMNULANCIA SPRINTER MERCEDES BENS ANO 2014	QCB 2611	10,50%
63	45490	CAMIONETE MITSUBISHI L200 TRITON 2016/2017 DIESEL S-10	QBD 0292	10,50%
64	45491	CAMIONETE S10 CHEVROLET 2016/2017 FLEX	QBV 3803	10,50%
65	308340	FIAT UNO WAY FLEX 2019	QCY 1E19	10,50%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
11	47687	CAMIONETA GM S10 2.8 TDI 2002/2002	JZZ 4159	10,50%
13	38030	FORD KA 1.6 2009/2010	ENJ 0451	10,50%
14	308462	GM S10 ADVANTAGE 2.4 2010/2011	NPE 4385	10,50%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA	PLACA	DESCONTO %
27	38032	FIAT UNO FIRE ECONOMY 2013/2013 FLEX	OBL 3092	10,50%
29	308324	FIAT UNO DRIVE 2018 FLEX	QCW 1275	10,50%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
30	308311	FIAT UNO VIVACE 1.0	QBR 4899	10,50%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	PLACA	DESCONTO %
51	38056	RENAULT MASTER 11 M 325 DCI	MHK 4660	8,00%
53	43142	VW GOL MOTOR 1.0 16 V 2001/2001 C/ AR 5 PORTAS	HWG 6252	10,50%
54	308310	KOMBI VW 2011/2012 – FLEX	OFM 9279	10,50%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO	PLACA	DESCONTO %
67	308609	FIAT UNO FIRE 1.0 2013/2013	OBP 9106	10,50%
69	308335	CHEVROLET S10 LT	QBZ 5035	10,50%

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
30	308311	FIAT UNO VIVACE 1.0	QBR 4899	10,50%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
11	47687	CAMIONETA GM S10 2.8 TDI 2002/2002	JZZ 4159	10,50%
13	38030	FORD KA 1.6 2009/2010	ENJ 0451	10,00%
14	308462	GM S10 ADVANTAGE 2.4 2010/2011	NPE 4385	10,50%
26	308345	VW GOL CLI (NACIONAL) 2.0 1995/1996	AGB 9239	10,50%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
51	38056	RENAULT MASTER 11 M 325 DCI	MHK 4660	10,50%
52	43143	KOMBI VW 2011/2012 – FLEX	ATX 9704	10,50%
53	43142	VW GOL MOTOR 1.0 16V 2001/2011 C/ AR 5 PORTAS	HWG 6252	10,50%
54	308310	KOMBI VW 2011/2012 – FLEX	OFM 9279	10,50%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E CIDADANIA	PLACA	DESCONTO %
28	30082	FIAT UNO FIRE ECONOMY 2010/2011 FLEX	NJV 6305	10,50%
29	308324	FIAT UNO DRIVE 2018 FLEX	QCW 1275	10,50%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	PLACA	DESCONTO %
59	308325	AMBULANCIA CHEVROLET LS DS 2016/2017 DIESEL	QBX 3534	10,50%
62	45489	AMBULANCIA SPRINTER MERCEDES BENS ANO 2017	QCB 2611	11,10%
63	45490	CAMIONETE MITSUBISHI L200 TRITON 2016/2017 DIESEL S-10	QBD 0292	10,50%
64	45491	CAMIONETE S10 CHEVROLET 2016/2017 FLEX	QBV 3803	10,50%
65	308340	FIAT UNO WAY FLEX 2019	QCY 1E19	10,50%
Seq.	Cód.	SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO	PLACA	DESCONTO %
69	308335	CHEVROLET S10 LT	QBZ 5035	10,50%

FORNECEDOR: SÓ PESADO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI

CNPJ: 24.717.067/0001-00

ENDEREÇO: R. São Francisco, Nº 08, Bairro São Matheus, Várzea Grande – MT

PEÇAS GENUÍNAS

Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
3	30089	CAMINHÃO BASCULANTE VW 24220 EURO 3 WORKER CUMINS 2009/2010	NPM 7037	10,10%
4	30088	CAMINHÃO BASCULANTE VW 24220 EURO 3 WORKER CUMINS 2009/2010	NPM 7697	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
38	30116	MICRO ÔNIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL	NPH 1356	10,10%
40	30117	MICRO ÔNIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL	NPJ 3211	10,10%
41	30118	MICRO ÔNIBUS MB LO 812 MARCOPOLO VICINO ESC 2010 115 CV DIESEL	NPL 6781	10,10%

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA

Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
3	30089	CAMINHÃO BASCULANTE VW 24220 EURO 3 WORKER CUMINS 2009/2010	NPM 7037	10,10%
4	30088	CAMINHÃO BASCULANTE VW 24220 EURO 3 WORKER CUMINS 2009/2010	NPM 7697	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
45	308308	ÔNIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50	OBH 9023	12,10%
46	35716	ÔNIBUS VW 15.190 ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50	OBB 3162	12,10%
47	35715	ONIBUS VW 15.190, ORE 3 MOTOR MAN 2012/2013 186 CV DIESEL S50	OBB 3112	12,10%

FORNECEDOR: TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI

CNPJ: 30.369.251/0001-09

ENDEREÇO: Av. Miguel Sutil, Nº 14427, Bairro Porto, Cuiabá – MT

PEÇAS GENUÍNAS

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
31	35713	CAMINHÃO AGRALE 8700 2012/2012	OAY5664	10,50%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
6	308297	CAMINHÃO BASCULANTE VW 26.280 CRM 6X4 2019/20	QCH 1103	10,50%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
39	38060	MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO VOLARE V 8 L ESC 115 V 2011/2012 DIESEL	OAY 9198	10,50%
55	308336	ONIBUS MARCOPOLO VOLARE W8 ON	NJG 9234	10,50%
56	308337	ONIBUS MARCOPOLO VOLARE W8 ON	NJG 9314	10,50%

PEÇAS DE PRIMEIRA LINHA

Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E SANEAMENTO	PLACA	DESCONTO %
31	35713	CAMINHÃO AGRALE 8700 2012/2012	OAY5664	10,50%
Seq.	Cod.	SEC. MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP, SERV. URB	PLACA	DESCONTO %
5	308296	CAMINHÃO BASCULANTE VW 26.280 CRM 6X4 2019/20	QCH 1063	10,10%
Seq.	Cod.	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	Placa	DESCONTO %
39	38060	MICRO ÔNIBUS MARCOPOLO VOLARE V 8 L ESC 115 V 2011/2012 DIESEL	OAY 9198	12,10%
55	308336	ONIBUS MARCOPOLO VOLARE W8 ON	NJG 9234	12,10%
56	308337	ONIBUS MARCOPOLO VOLARE W8 ON	NJG 9314	12,10%

5. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. Fornecer os Produtos dentro dos padrões estabelecidos pela Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do edital, responsabilizando-se por eventuais prejuízos decorrentes do descumprimento das condições estabelecidas.

5.2. Os Produtos licitados deverão ser entregues na sede da Prefeitura Municipal em Nova Monte Verde - MT, da forma como forem solicitados pelo setor competente no prazo máximo de 10 (dez) dias contados do recebimento da Ordem de Serviço, não havendo valores ou números mínimos de itens para os pedidos, sendo os mesmos feitos de acordo com as necessidades do município.

5.3. Os Produtos deverão atender normas de garantia e referência de qualidade mínima ao produto a ser fornecido.

5.4. Prestar os esclarecimentos que forem solicitados pela Prefeitura Municipal, cujas reclamações se obriga a atender prontamente, bem como dar ciência imediatamente e por escrito, de qualquer anormalidade que verificar quando da execução dos atos de sua responsabilidade;

5.5. Prover todos os meios necessários à garantia da plena operacionalidade dos serviços, inclusive considerados os casos de greve ou paralisação de qualquer natureza;

5.6. A falta de quaisquer dos itens cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste edital e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições aqui estabelecidas;

5.7. Comunicar imediatamente a Prefeitura Municipal qualquer alteração ocorrida no endereço, conta bancária e outras julgáveis necessárias para recebimento de correspondência;

5.8. Respeitar e fazer cumprir a legislação de segurança e saúde no trabalho, previstas nas normas regulamentadoras pertinentes;

5.9. Fiscalizar o perfeito cumprimento do fornecimento a que se obrigou, cabendo-lhe, integralmente, os ônus decorrentes. Tal fiscalização dar-se-á independentemente da que será exercida por esta Prefeitura;

5.10. Indenizar terceiros e/ou à própria Prefeitura em caso de ausência ou omissão de fiscalização de sua parte, pelos danos ou prejuízos causados por sua culpa ou dolo, devendo a contratada adotar todas as medidas preventivas, com fiel observância às exigências das autoridades competentes e às disposições legais vigentes;

5.11. A contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições deste edital, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessárias, até o limite legal de 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do objeto adjudicado, devendo supressões acima desse limite ser resultantes de acordo entre as partes;

5.12. Os acréscimos ou supressões até o limite legal de 25% serão aplicados automaticamente na ata de Registro de Preço.

5.13. Fornecer os produtos ou serviços, conforme estipulado neste edital e de acordo com a proposta apresentada;

5.14. Assumir a responsabilidade por todos os encargos previdenciários e obrigações sociais e/ou trabalhistas previstas na legislação vigente, comprometendo-se a saldá-las em tempo oportuno, vez que os seus empregados não manterão nenhum vínculo empregatício com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT;

5.15. Assumir todos os encargos de possíveis demandas trabalhistas, cíveis ou penais, relacionadas à prestação dos serviços, originalmente ou vinculada por prevenção, conexão ou continência;

5.16. Assumir a responsabilidade pelos encargos fiscais e comerciais resultantes da adjudicação deste Pregão.

5.17. O FORNECEDOR QUE NÃO HONRAR O DESCONTO NO ATO DA COMPRA DO PRODUTO SERÁ NOTIFICADO FORMALMENTE PELA PREFEITURA, CASO O FORNECEDOR PERSISTIR NA NÃO ENTREGA COM O DESCONTO OFERTADO NOVA NOTIFICAÇÃO SERÁ APLICADA, EM CASO DE RECORRÊNCIA FICA O FORNECEDOR SUSPENSO DO CERTAME POR AÇÃO DE MÁ FÉ TENDO SEUS ITENS REPASSADOS AO SEGUNDO FORNECEDOR COM MAIOR DESCONTO OFERTADO DURANTE O CERTAME PARA AQUELE ITEM.

6. DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

6.1. Convocar a licitante vencedora para a retirada da Ordem de Serviço;

6.2. Fornecer à empresa a ser contratada todas as informações e esclarecimentos que venham a ser solicitados relativamente ao objeto deste Edital;

6.3. Fiscalizar o perfeito cumprimento das obrigações assumidas neste instrumento pelas licitantes;

6.4. Efetuar o pagamento à empresa nas condições estabelecidas neste Edital;

6.5. Notificar por escrito, à empresa contratada, toda e qualquer irregularidade constatada durante a prestação dos serviços;

6.6. Nenhum pagamento será efetuado à empresa detentora do registro, enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação. Esse fato não será gerador de direito a reajustamento de preços ou a atualização monetária.

6.7. Não haverá, sob hipótese alguma, pagamento antecipado.

7. DO PAGAMENTO

7.1 O pagamento devido será efetuado conforme emissão da nota fiscal devidamente atestada pela secretaria responsável atestando o recebimento dos produtos ou serviços.

7.2 A Nota Fiscal será paga somente após o atesto do setor competente, assegurando que os produtos ou serviços entregues estão de acordo com as exigências contidas neste edital.

7.3 A Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT reserva-se o direito de não efetuar o pagamento se os dados constantes da Nota Fiscal estiverem em desacordo com os dados da empresa vencedora do certame licitatório.

7.4. As despesas bancárias decorrentes de transferência de valores para outras praças serão de responsabilidade do Contratado.

8. DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1. Os preços registrados manter-se-ão inalterados pelo período de vigência da presente Ata, admitida a revisão no caso de desequilíbrio da equação econômico-financeira inicial deste instrumento a partir de determinação estatal, cabendo-lhe no máximo o repasse do percentual determinado.

8.2. Os preços registrados que sofrerem revisão não poderão ultrapassar os preços praticados no mercado, mantendo-se a diferença percentual apurada entre o valor originalmente constante da proposta e aquele vigente no mercado à época do registro.

8.3. Caso o preço registrado seja superior à média dos preços de mercado, a PREFEITURA solicitará ao fornecedor/consignatária, mediante correspondência, redução do preço registrado, de forma a adequá-lo ao praticado no mercado.

8.4. Fracassada a negociação com o primeiro colocado a PREFEITURA poderá rescindir esta ata e convocar, nos termos da legislação vigente, e pelo preço do 1º (primeiro) colocado, as demais empresas com preços registrados, cabendo rescisão desta ata de registro de preços e nova licitação em caso de fracasso na negociação.

8.5. Será considerado compatíveis com os de mercado os preços registrados que forem iguais ou inferiores à média daqueles apurados pelo setor demandante, na pesquisa de estimativa de preços.

9. DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS.

9.1. A presente Ata de Registro de Preços poderá ser cancelada de pleno direito, nas seguintes situações:

a) quando o fornecedor/consignatária não cumprir as obrigações constantes no Edital e desta Ata de Registro de Preços;

b) quando o fornecedor/consignatária der causa a rescisão administrativa da Ata de Registro de Preços, nas hipóteses previstas nos incisos de I a XII, XVII e XVIII do art. 78 da Lei 8.666/93;

c) em qualquer hipótese de inexecução total ou parcial do objeto decorrente deste Registro de Preços;

d) os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado;

e) por razões de interesse público devidamente demonstradas e justificadas;

9.2. Ocorrendo cancelamento do preço registrado, o Fornecedor será informado por correspondência, a qual será juntada ao processo administrativo da presente Ata.

9.3. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial, considerando-se cancelado o preço registrado a partir da última publicação.

9.4. A solicitação do Fornecedor para cancelamento dos preços registrados poderá não ser aceita pela PREFEITURA, facultando-se a esta neste caso, a aplicação das penalidades previstas neste Edital.

9.5. Havendo o cancelamento da Ata de Registro de Preços, cessarão todas as atividades do FORNECEDOR, relativas ao fornecimento do objeto.

9.6. Caso a PREFEITURA não se utilize da prerrogativa de cancelar esta Ata, a seu exclusivo critério, poderá suspender a sua execução e/ou sustar o pagamento das faturas, até que o FORNECEDOR cumpra integralmente a condição contratual infringida.

10. DAS PENALIDADES

10.1. O atraso injustificado no atendimento ao objeto sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa moratória de 0,5% (meio por cento) por dia de atraso, até o limite de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 86, da Lei nº. 8666/93;

10.1.1. A multa prevista neste item será descontada dos créditos que a contratada possuir com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 20.4. b;

10.2. Ocorrendo a inexecução total ou parcial dos serviços, a Administração poderá aplicar à vencedora, as seguintes sanções administrativas previstas no artigo 87 da Lei n. 8.666/93:

a) Advertência por escrito;

b) Multa administrativa com natureza de perdas e danos da ordem de até 20% (vinte por cento) sobre o valor total do contrato;

c) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, por prazo não superior a 02 (dois) anos, sendo que em caso de inexecução total, sem justificativa aceita, será aplicado o limite máximo temporal previsto para a penalidade de 02 (dois) anos;

d) Declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do artigo 87 da Lei n. 8.666/93, c/c artigo 7º da Lei n. 10.520/2002;

10.3. Se a Fornecedora não proceder ao recolhimento da multa no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com esta Prefeitura e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirada da Ordem de Fornecimento dos Itens, o valor da multa não recolhida será encaminhado para execução pela Procuradoria Municipal;

10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo;

10.5. Serão publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso as sanções administrativas previstas no item 20.4, c, d, deste edital, inclusive a reabilitação perante a Administração Pública.

11. DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS

11.1. As infrações penais tipificadas na Lei 8.666/93 serão objeto de processo judicial na forma legalmente prevista, sem prejuízo das demais cominações aplicáveis.

12. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

12.1 - As despesas decorrentes das contratações oriundas da presente ata de registro de preços correrão à conta das dotações orçamentárias citadas abaixo, ou das demais que possam vir a aderir à presente ata, às quais serão elencadas em momento oportuno:

OBRAS

08 – Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Serviço Urbano

002 – Departamento de Obras e Transporte

26 – Transporte

782 – Transporte Rodoviário

0016 – Manutenção dos Serviços de Obras Transporte e Serviços Urbanos

2 040 – Manutenção do Departamento de Obras e Transporte

386 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ASSISTÊNCIA SOCIAL

09 – Secretaria Municipal de Assistência social, Trabalho e Cidadania

001 – Gabinete do Sec. de Assistência social

08 – Assistência social

244 – Assistência Comunitária

0058 – Gestão da Assistência Social

2 071 – Manutenção do Gabinete do Sec. de Assistência social

423 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

AGRICULTURA

06 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

001 – Gabinete da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

20 – Agricultura

606 – Extensão Rural

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 036 – Manutenção do Gabinete do Secretário de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento

205 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

EDUCAÇÃO 25%

05 – Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte

001 – Gabinete do Secretário de Educação Cultura e Esporte

12 – Educação

361 – Ensino Fundamental

0004 – Gestão Eficiente dos Processos Administrativos

2 012 – Manutenção da Secretaria de Educação

098 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

SECRETARIA DE SAÚDE 15%

07 – Secretaria Municipal de Saúde

002 – Fundo Municipal de Saúde

10 – Saúde

301 – Atenção Básica

0032 – Bloco I – Atenção Básica

2 026 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

273 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

ADMINISTRAÇÃO

03 – Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

001 – Gabinete do Secretário de Administração e Planejamento

04 – Administração

122 – Administração Geral

0004 – Gestão Eficiente dos processos Administrativos

2 006 – Manutenção e Encargos da Secretaria de Administração Planejamento

53 – 33.90.30.00.00.00 – Material de Consumo

13. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1. As partes ficam, ainda, adstritas às seguintes disposições:

I. Todas as alterações que se fizerem necessárias serão registradas por intermédio de lavratura de termo aditivo à presente ata de Registro de Preços.

II. Vinculam-se a esta Ata, para fins de análise técnica, jurídica e decisão superior o Edital de Pregão Presencial nº. 33/2020, seus anexos e as propostas das classificadas.

III. É vedado caucionar ou utilizar o contrato decorrente do presente registro para qualquer operação financeira, sem prévia e expressa autorização da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde-MT.

14. DO FORO

Fica convencionado que o Foro para dirimir quaisquer dúvidas e controvérsias oriundas do presente instrumento, é o da Comarca de Nova Monte Verde-MT, por mais privilegiado que outro possa ser.

E por estarem de acordo, as partes firmam o presente contrato, em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um só efeito legal, ficando uma via arquivada na sede da CONTRATANTE, na forma do art. 60 da Lei 8 666 de 21/06/93.

Nova Monte Verde-MT, 05 de Novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE-MT

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

PREFEITA MUNICIPAL

BIELMAQ COMERCIO DE PEÇAS PARA MAQUINAS LTDA

CNPJ: 17.274.687/0001-56

DIMAQ CAMPOTRAT CUIABA COMERCIAL

CNPJ: 05.220.404/0001-04

FARIA ROSSETO & ROSSETO LTDA – ME

CNPJ: 08.694.422/0001-16

IDEAL COMERCIO DE AUTO PEÇAS EIRELI

CNPJ: 30.865.963/0001-19

MOIRES LUIZ WITT EIRELI

CNPJ: 37.466.570/0001-81

NE EQUIPAMENTOS PEÇAS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS LTDA – ME

CNPJ: 09.619.626/0001-55

NORTÃO COM. DE PEÇAS E SERV. AUTOMOTIVOS LTDA

CNPJ: 15.271.538/0001-08

OZIRES A RODRIGUES & CIA LTDA

CNPJ: 26.604.275/0001-94

SÓ PESADO COMERCIO DE PEÇAS EIRELI

CNPJ: 24.717.067/0001-00

TNOVE COMERCIO DE PEÇAS EIRELI

CNPJ: 30.369.251/0001-09