O Prefeito do Município de Barão de Melgaço-MT, Sr. ELVIO DE SOUZA QUEIROZtorna público que em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas pelo Secretario de Meio Ambiente e ratificação do parecer técnico jurídico apresentado no processo de dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM BRIGADISTAS BOMBEIROS CIVIL PARA O AUXILIO NO COMBATE AOS FOCOS DE INCENDIOS FLORESTAIS NO MUNICÍPIO DE BARÃO DE MELGAÇO - MT, em conformidade com o art. 24, inciso IV da Lei 8.666/93 e suas alterações, junto a Empresa LUIZ CATARINO DA SILVA JUNIOR – Inscrita no CNPJ. 24.664.331/0001-94. O valor da Contratação é de R$ 107.988,00 (cento e sete mil novecentos e oitenta e oito reais), onde se formulou expediente de dispensa de licitação, conforme fundamentado no art. 24, da Lei 8.666/93, RATIFICA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, dando cumprimento ao que dispõe o art. 26 do mesmo diploma legal.

Barão de Melgaço-MT, 05 de novembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal