ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 011/2020

CONTRATO Nº: 052/2020

PROCESSO Nº 038/2020

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2020

Através do presente termo de apostila para reajuste de preços, o MUNICÍPIO DE NOVA NAZARÉ, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público municipal, com sede administrativa à Avenida Jorge Amado nº 901, Centro, Nova Nazaré - MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 04.202.280/0001-71, neste ato representado, na forma de sua Lei Orgânica, pela Prefeita Municipal a Sr. JOÃO TEODORO FILHO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à Rua Corival Faustino de Mello s/n, Nova Nazaré-MT, portador da Carteira de Identidade RG nº. 1605949-2 SSP/MT e inscrito no CPF nº 441.299.551-87 e a empresa EMAM – EMULSOES E TRASNPORTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.420.916/0001-51, estabelecida na Rodovia dos Imigrantes KM 8,6, S/N, Bairro Capela do Pissarrao, Várzea Grande-MT, neste ato representada pelo Sr° LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA portador do RG nº 5.738.021 PC/MG e CPF nº 001.481.006-94, resolvem firmar o presente termo de apostila nos termos abaixo descritos,

CLÁUSULA PRIMEIRA - Em virtude de autorização da PETROBRAS, fica acrescido em R$ 159,74 (cento e cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos) por tonelada para o fornecimento de Emulsão Asfaltica RL-1C.

Parágrafo Único: Com o acréscimo acima mencionado, serão alterados os valores unitários de preços constantes do contrato acima referenciado, ficando os novos preços, que serão praticados a partir do dia 05 de Novembro de 2020 e nos valores abaixo descritos:

Item	Unid.	Descrição	Marca	Valor Anterior (R$)	Valor Alterado (R$)	Valor Acrescido (R$)
01	Ton.	Emulsão asfáltica RL-1C	EMAM	2.783,00	2.942,74	159,74

CLÁUSULA SEGUNDA - As despesas com execução da presente Apostila de Reajuste de Preços correrá por conta da dotações orçamentárias para o exercício 2020 conforme contrato originario.

CLÁUSULA TERCEIRA - A presente Apostila de Reajuste de Preços ampara-se no § 8º, do Art. 65, da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS - As demais cláusulas e condições ajustadas no contrato nº 052/2020, Ata de Registro de Preços nº 011/2020 e 1º termo de apostila, desde que compatíveis, permanecem inalteradas, sendo ratificadas neste ato pelas partes contratantes.

Fica eleito o Foro da Comarca de Agua Boa – MT, para dirimir quaisquer dúvidas que por ventura surgirem em função da execução do presente termo o qual será assinado na presença de 02 testemunhas.

Nova Nazaré – MT, 05 de Novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ-MT

JOÃO TEODORO FILHO

Prefeito Municipal

EMULSOES E TRASNPORTES LTDA

Leonardo Machado de Azevedo vilela

Contratado

JOBERTO ALVES DA CRUZ

Fiscal do contrato

Testemunhas:

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Nome: Nome:

CPF: CPF: