1.º Termo Aditivo ao Contrato n.º 036/2019 Prorrogação do Prazo de Vigência

O MUNICÍPIO DE JURUENA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob nº 24.950.461/0001-93, sito na Avenida 04 de julho, n°. 360, Cidade de Juruena, Estado de Mato Grosso, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA, brasileira, inscrita no CPF n° 747.198.402-30 e RG nº 698.611, a seguir denominada CONTRATANTE, e E C ZOCANTE & CIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 10.525.132/0001-90, neste ato representada legalmente pelo Sr. OSVALDO HENRIQUE DE OLIVEIRA, inscrito no CPF n° 008.588.021-39, e a seguir denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Licitatório n° 067/2019, Pregão presencial SRP de n° 041/2019, resolvem por bem, na melhor forma de direito ADITAR o contrato n.º 036/2019, cujo objetoéa eventual contratação de empresa especializada em concessão de licença de uso de software com prestação de serviços de manutenção, suporte técnico e customização para área de gestão de saúde publica municipal, conforme especificações e condições constantes no Termo de Referencia anexo neste Edital, pelo período de 12 meses, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei n. 8.666/93 e suas alterações, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência e valor do contrato n.º 036/2019, celebrado entre as partes. CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO:

2.1. O prazo de vigência do referido contrato, estender-se-á por mais um período de 12 (doze) meses, compreendendo o período de início em 08/11/2020 e término em 08/11/2021.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA E DO FUNDAMENTO LEGAL:

3.1. Tal prorrogação foi solicitada pelo poder Executivo Municipal, através de Ofício de n.° 746/GAB/SMSS/19. A continuidade na prestação dos serviços já contratados se torna mais viável, pois minimiza custos para a Administração, considerando ainda que a Contratante já está familiarizada com a forma de trabalho da Contratada. 3.2. O presente aditivo encontra fundamentação legal no Art. 57, II, da Lei n° 8.666/93.

CLÁUSULA QUARTA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

4.1. A classificação da dotação orçamentária do mencionado contrato será a seguinte:

2085 - Manutenção da Gestão do SUS

10.302.0017.2085.3.3.90.39.00.00.00

CLÁUSULA QUINTA - DO VALOR:

5.1. O valor do presente aditivo obedecerá o valor do contrato original e será fixado no valor global de R$ 94.936,80 (NOVENTA E QUATRO MIL E NOVECENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E OITENTA CENTAVOS), pagosem parcelas mensais no valor de R$ 7.911,40,00 (SETE MIL E NOVECENTOS E ONZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

CLÁUSULA SEXTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO:

6.1. As demais cláusulas do contrato original permanecerão inalteradas.

6.2. E por estarem justos e acertados, assinam o presente Termo Aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que também o assinam, destinando 02 (duas) vias para a CONTRATANTE e 01 (uma) via para a CONTRATADA.

Juruena-MT, 06 de Novembro de 2020.

PREFEITURA MUNICIPAL DE JURUENA SANDRA JOSY LOPES DE SOUZA