CONTRATO ADMINISTRATIVO TEMPORÁRIO Nº. 018/2019.

Encerramento de Contrato por excepcional interesse público que fazem entre si de um lado o MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA-MT e do outro a Sra. VANUSA CARAFINI DA SILVA

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE NOVA MARILÂNDIA, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ Nº. 37.464.989/0001-02, com sede administrativa avenida Tiradentes, 211 N, na cidade de Nova Marilândia MT, devidamente representado pelo seu Prefeito Municipal interino o Sr. ADEMAR SOAVE, portador da Carteira de Identidade sob RG nº. 135731 SSP/MT, cadastrado no CPF sob 206.569.201-49, com exercício de suas atividades no endereço supramencionado doravante denominado simplesmente CONTRATANTE/RESCINDENDO e a Sra.ª VANUSA CARAFINI DA SILVA, brasileira, portadora da C.I - RG nº. 222611622 SSP/MT, cadastrada no CPF sob o nº 038.007.511-35 residente na Rua Oitenta Nº. 618 Quadra 17 Lote 12 Tangará da Serra – MT, doravante denominado simplesmente CONTRATADO/RESCINDENTE, resolvem registrar o encerramento do contrato de prestação de serviços nº 018/2019, por conveniência da administração pública, regido pela Lei Municipal nº 821/2018 e Lei Complementar Municipal Nº 725/2016, observadas as normas de direito público e de direito administrativo, o que mutuamente aceitam e outorgam, mediante as seguintes cláusulas essenciais e condições:

1.0 – CLÁUSULA PRIMEIRA – DA RESCISÃO DO OBJETO.

1.1 – Considerando o interesse público, fica encerrado a pedido da servidora, o contrato administrativo por excepcional interesse público n.º 018/2019, entre as partes, CONTRATANTE e CONTRATADO, a partir do dia 05 de novembro de 2020.

1.2 – Fica por este, definido rescisão na forma consensual.

2.0 – CLÁUSULA SEGUNDA - DAS GENERALIDADES

2.1 – Tendo em vista o encerramento do contrato, conforme estabelece o capítulo IV do contrato de prestação de serviços nº 018/2019.

E assim, fica, portanto de fato e de direito rescindido a partir do dia 04 de novembro de 2020 o CONTRATO 018/2019, que teve por objeto a prestação de serviços para exercer a função de ““AGENTE COMUNITÁRIA DE SAÚDE- POMPÉIA”, desempenhada junto a Secretaria Municipal de saúde de Nova Marilândia-MT, com jornada de 40 (QUARENTA) horas semanais, reservado o descanso semanal remunerado, pelo período de 01 de ABRIL DE 2019 a 05 de NOVEMBRO de 2020.

As partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma para que produza todos os requisitos legais.

Paço Municipal de Nova Marilândia, Estado de Mato Grosso, aos 05 de Novembro de 2020.

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ADEMAR SOAVE

PREFEITO INTERINO DE NOVA MARILÂNDIA

CONTRATANTE/RESCIDENTE

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VANUSA CARAFINI DA SILVA,

CONTRATADO/RESCINDENTEx-x-x FINAL DO INSTRUMENTO DE ENCERRAMENTO CONTRATUAL x-x-x