TERMO DE APOSTILAMENTO
9 de Novembro de 2020
I TERMO DE APOSTILAMENTO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DE Nº 004/2020, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA – MT E A EMPRESA MARIA ZILMA DA CRUZ OLIVEIRA 92754627120
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ESTRELA, Estado de Mato Grosso, cadastrada no CNPJ nº - 24.740.268/0001-28, com sede na Avenida Jose Antonio de Faria nº 2.035, centro, neste ato representado pelo Senhor Prefeito Municipal Sr. Eugênio Pelachim, brasileiro, portador da Cédula de Identidade RG nº1323121 SSP/PR e CPF nº.: 424.930.999-15, residente e domiciliado à Av. Hitler Sansão, Centro, nesta cidade de Porto Estrela (MT), neste ato denominado o CONTRATANTE e de outro lado a empresa MARIA ZILMA DA CRUZ OLIVEIRA 92754627120, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 19.132.2530001-47, com endereço na Avenida Hitler Sansão, s/nº, Centro, na cidade de Porto Estrela – MT, CEP nº 78.398-000, através da sua representante legal a Srª MARIA ZILMA DA CRUZ OLIVEIRA, inscrita no CPF/MF sob o nº. 927.546.271-20, e RG. Sob o nº. 13559648 SSP/MT, vencedora do certame doravante denominada FORNECEDORA, as partes acima qualificadas, resolvem celebrar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO, regida sob a égide da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, mediante as seguintes cláusulas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a concessão da REVISÃO sobre o valor do item nº 01, 02, 03, 04, 06, 08, 13 e 14 da Ata de Registro de Preços de nº 004/2020, sendo o Item nº 01, 02, 03, 04, 06, 08, 13 e 14, com base nas NF’s apresentadas pelo contratado, a ser aplicado com efeitos a partir de 24 de setembro de 2020, conforme Planilha de Custo e Formação de Preços constantes nos autos do processo.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – O valor dos itens deste Termo de Apostilamento, passarão a ser oferecidos da seguinte forma:
| ITEM | Unid. De Medida | DESCRIÇÃO | Valor Vigente (R$) | Porcentagem de Reajuste (%) | Valor Reajustado (R$) |
| 1 | kg | CARNE BOVINA - TIPO MUSCULO, MOIDA, CONGELADA (ENTRE -10-C E -25-C), E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E ODOR PROPRIOS, EMBALADA EM CAIXA DE PAPELAO, ROTULADA, PESANDO ENTRE 5 A 20 KGS, POR CAIXA | R$ 15,28 | 35,60% | R$ 20,72 |
| 2 | kg | CARNE BOVINA - TIPO BOVINA CONGELADA DIANTEIRA, SEM OSSO, TIPO PALETA, AC EM OU PEITO, EM PECA DIVIDIDA DE ACORDO COM O PESO, CONGELADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA LIMPA, COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIOS E NO MAXIMO 10% DE SEBO OU GORDURA, EMBALADA EM EMBALAGEM PROPRIA, PESANDO SEM SUGIDADES E ACAO DE MICROBIOS, INSPECIONADA PELO SIF | R$ 18,45 | 47,42% | R$ 27,20 |
| 3 | kg | CARNE BOVINA TIPO ACÉM, EMBALADO EM FILME PVC, TRANSPARENTE OU SACO PLÁSTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCAS E CARIMBOS OFICIAIS, DE ACORDO COM AS PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, DISPOA N° 304 DE 22/04/96 E N° 145 DE 22/04/98, DA RESOLUÇÃO DA ANVISA N°105 DE 16/05/99 E DA LEI MUNICIPAL/ VIGILANCIA SANITÁRIA, COM EMBALAGEM DE 500 G OS PACOTES. | R$ 19,84 | 38,10% | R$ 27,40 |
| 4 | kg | CARNE BOVINA - TIPO PATINHO DE 1ª, EM CUBOS, CRUA, CONGELADA, SENDO OS CUBOS DE 20X20X20MM, MAGRA, INSPECIONADA, EMBALAGEM CONTENDO 0,5 A 01 KG, COM NO MAXIMO 5% DE GORDURA, ISENTA DE SEBO E SUJIDADES, COM ASPECTO, COR E ODOR CARACTERISTICOS, CONGELADA E EMBALADA A VACUO EMBALAGEM PLASTICA, TRANSPARENTE E ADEQUADA AO PRODUTO, RESISTENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, ETIQUETADA DE PESO E DATA DA EMBALAGEM E VALIDADE. DEVE TER CONTROLE SANITARIO PREVISTO EM LEI COMO SERVICO DE INSPECAO MUNICIPAL (SIM) OU SERVICO DE INSPECAO ESTADUAL (SISE) OU SERVICO DE INSPECAO FEDERAL (SIFE). | R$ 23,00 | 30% | R$ 29,90 |
| 6 | kg | FIGADO - BOVINO EM BIFE, RESFRIADO, COM ASPECTO PROPRIO, FIRME, NAO PEGAJOSO, ISENTO DE MANCHAS ESVERDEADAS, COM CHEIRO E SABOR PROPRIO, ACONDICIONADO EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO | R$ 9,65 | 44,55% | R$ 13,95 |
| 8 | kg | CARNE BOVINA - TIPO COXAO DURO, CORTADO EM CUBOS, RESFRIADO, EMBALAGEM EM FILME PVC, OU PLASTICO TRANSPARENTE, CONTENDO IDENTIFICACAO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, PRAZO DE VALIDADE E CARIMBOS OFICIAIS. | R$ 22,13 | 39,85% | R$ 30,95 |
| 13 | kg | CARNE BOVINA - TIPO FILE MIGNON, SEM ABA, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COR, CHEIRO E SABOR PROORIO, EMBALADA EM EMBALAGEM PROPRIA, PESANDO SEM SUGIDADES E ACAO DE MICROBIOS, INSPECIONADA PELO SIF | R$ 30,56 | 27,29% | R$ 38,90 |
| 14 | kg | CARNE BOVINA - TIPO COXAO MOLE, CUBOS, RESFRIADA, E NO MAXIMO 10% DE SEBO E GORDURA COM ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR PROPRIO, EMBALADA EM SACO PLASTICO TRANSPARENTE, ATOXICO, PESANDO 5KGS | R$ 22,87 | 46,04% | R$ 33,40 |
CLAUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas as demais cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 004/2020, não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.
E, por estarem assim justas e acertadas as partes, assina a CONTRATANTE o presente Termo Apostilamento que doravante passa a fazer parte integrante do Contrato, para todos os fins legais e de direito, em 03 (três) vias de igual teor e forma.
Porto Estrela – MT, 06 de novembro de 2020.
| Eugênio Pelachim Prefeito Municipal | MARIA ZILMA DA CRUZ OLIVEIRA 92754627120 CNPJ. 19.132.2530001-47 |