PORTARIA Nº 226/2020

DE 04 DE NOVEMBRO DE 2020.

“Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Execução da Obra de Pavimentação, referente a Tomada de Preço n.º 009/2018 e Contrato nº 019/2018.”

PREFEITO MUNICIPAL de São José do Xingu - MT, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, incisos I ao XXVIII, da Lei Orgânica do Município, e de acordo com o disposto no Art. 67 da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

R E S O L V E:

Artigo 1º - Nomear o Engenheiro Reginaldo Ferreira Santana, portador da Cédula de Identidade RG nº 24833452 SEJSP/MT, CPF nº 050.206.641-54 e CREA-GO 1016113331, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização da Obra de Pavimentação Asfáltica, referente ao Tomada de Preço nº 009/2018 e Contrato nº 019/2018 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993.

Artigo 2º - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEOBRAS.

Artigo. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 04 de novembro de 2020.

Vanderley Soares da Silva

Prefeito municipal

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.