O Prefeito Municipal, Senhor Gerson Rosa de Moraes, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Licitação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta com dispensa de licitação, fulcrada no § IV, do art. 24 da Lei 8.666/93, num total de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), tendo como objeto a AQUISIÇÃO DE MANILHAS DE CONCRETO PARA MANUTENÇÃO NA RUA DALVINA SOUZA SANTOS NA CIDADE DE PONTAL DO ARAGUAIA. Resolve RATIFICAR o presente processo a favor da empresa EDIO DOS REIS MARÇAL ME e ordena

sua publicação em cumprimento ao disposto do art. 24 do supracitado diploma legal

Pontal do Araguaia – MT, 05 DE NOVEMBRO DE 2020.

Gerson Rosa de Moraes

Prefeito Municipal