Dispõe sobre Autorização da Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Futuro Feliz para oferecer a Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (1º ciclo)

O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE NOVA MONTE VERDE/MT, no uso de suas atribuições legais, prevista na Lei nº 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, na Resolução Normativa 001/2014-CME/NMV/MT e na Portaria 002/2020/SMECET/NMV/MT.

CONSIDERANDO o Processo nº 003/2020 protocolado neste Conselho Municipal de Educação, objeto da proposta exarada no Parecer 004/2020 - CME/NMV/MT;

CONSIDERANDO a decisão dos Conselheiros em Reunião Extraordinária datada em 04 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Autorizar a Escola Municipal de Educação Infantil e Fundamental Futuro Feliz, para ofertar a Educação Infantil (pré-escola) e Ensino Fundamental (1º ciclo),

Parágrafo único – A autorização conforme Art.14 da Resolução Normativa 001/2014-CME/NMV/MT terá vigência de cinco anos, compreendidos entre 04/11/2020 a 04/11/2025.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Nova Monte Verde/MT, 04 de novembro de 2020

Neire Helena Nunes Assis Rosa

Presidente do Conselho Municipal de Educação

HOMOLOGO:

Elcio Leandro Aparecido

Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo