DISPÕE SOBRE REMATRICULAS MATRÍCULAS DE ALUNOS NOVOS E COMPOSIÇÃO DE TURMAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E LAZER DO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE LEVERGER-MT, usando de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO o que preceituam a Constituição Federal em seu Art. 208, § 3º, e o Art. 5º, § 1º, inciso ll da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional No 9.394/96:

CONSIDERANDO o Projeto de Lei que altera o artigo 25 da LDB aprovada em 11/06/2007.

CONSIDERANDO a Resolução CEE/MT nº 002/2015, art. 25, art. 29, § 1º;

CONSIDERANDO a Resolução CEE/MT nº 002/2015, art. 29º;

CONSIDERANDO a Lei Orgânica do Município de Santo Antonio de Leverger, art. 148;

CONSIDERANDO o Estatuto da Criança e do adolescente em seus Artigos 53;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica determinado que asrematrículas,matrículas de alunos novos e a composição de turmas para ano letivo de 2021na Rede Municipal de Educação para a modalidade da Infantil e Ensino Fundamental, obedecerão ao disposto na forma desta Portaria.

§1º- Fica determinadoO 1º ano do Ensino Fundamental nas EMEBs do Polo Sede.

Art. 2º - Ficam estabelecidos os períodos de 09/11/2020 a 13/11/2020pararematrículas e matriculas de alunos novos no horário de 08h00as 12h00 e das 13h30 as 17h00.

Art.3º- As rematrículas e matriculas de alunos novos serão efetuadas nas seguintes Escolas do Polo Sede:

Escola Municipal de Educação Basica Cisne Azul Escola Municipal de Educação Basica Pombinha Branca; Escola Municipal de Educação Basica Pingo de Ouro; Escola Municipal de Educação Basica Lar Menino Jesus

Art. 4º -Ficam estabelecidos os períodos de 16/11/2020 a 25/11/2020 para rematrículas e matriculas de alunos novos no horário de 08h00 as 12h00 e das 13h30 as 17h00.

Art.5º -As rematrículas e matriculas de alunos novos serão efetuadas nas seguintes Escolas do Polo Centro:

Escola Municipal de Educação Basica Benjamina Maria de Amorim; Escola Municipal de Educação Basica Barreirinho; Escola Municipal de Educação Basica Antonio Ferrreira da Silva Neto Escola Municipal de Educação Basica Valo Verde; Escola Municipal de Educação Basica Jose Ferreira da Silva Escola Municipal de Educação Basica Assentamento Nossa Senhora Aparecida; Escola Municipal de Educação Basica Praia do Poço; Escola Municipal de Educação vasica Barranco Alto; Escola Municipal de Educação Basica Barra do Arica; Escola Municipal de Educação Basica do Polo BR.

Art. 6º - Ficam estabelecidos os períodos de 16/11/2020 a 25/11/2020 para rematrículas e matriculas de alunos novos no horário de 08h00 as 12h00 e das 13h30 as 17h00.

Art.7º-As rematrículas e matriculas de alunos novos serão efetuadas nas seguintes Escolas do polo Mimoso: Escola Municipal de Educação Basica Barreiro Grande; Escola Municipal Brejinho; Escola Municipal de Educação Basica Mato Verde; Escola Municipal de Educação Basica Mimoso.

Art. 8º - Ficam estabelecidos os períodos de 16/11/2020 a 25/11/2020 para rematrículas e matriculas no horário de 08h00 as 12h00 e das 13h30 as 17h00.

Art.9º - As rematrículas e matriculas de alunos novos serão efetuadas nas seguintes Escolas do polo Porto de Fora: Escola Municipal de Educação Basica Pantanalzinho; Escola Municipal de Educação Bartolomeu Gonçalves de Queiroz; Escola Municipal de Educação Basica Fazenda; Escola Municipal de Educação Basica Luiza Maria Pinto;

Art. 10º - Ficam estabelecidos os períodos de16/11/2020 a 25/11/2020 para rematrículas e matriculas no horário de 08h00 as 12h00 e das 13h30 as 17h00.

Art.11º - As rematrículas e matriculas de alunos novos serão efetuadas nas seguintes Escolas do polo Agrovila: Escola Municipal de Educação Basica Agrovila das Palmeiras/Mocoteia; Escola Municipal de Educação Basica Água Branca; Escola Municipal de Educação Basica Boa Ventura; Escola municipal de Educação Badica Moquem; Escola Municipal de educação Basica Gleba Resistencia; Escola Municipal de Educação Basica Pontal do Gloria; Escola Municipal de Educação Basica Santana do Taquaral.

Art.12º - Ficam estabelecidos os períodos de 16/11/2020 a 25/11/2020 para rematrículas e matriculas de alunos novos no horário de 08h00 as 12h00 e das 13h30 as 17h00.

Art.13º - As rematrículas e matriculas de alunos novos serão efetuadas naSecretaria Municipal de Educação, Esporte e Lazer.

Escola municipal de Educação Basica Cadete Adugo Kuiare; Escola Municipal de Educação Basica Claudio de Almeida; Escola Municipal de Educação Basica Airton de Paula; Escola Municipal de Educação Basica Baia São João.

Art.14º -A composição das turmas será feita com base no número de alunos, obedecendo aos seguintes critérios:

Educação Infantil:

I – Creche:

- Crianças de 2 anos de idade – 08 (oito) crianças por turma, podendo chegar até 15 (quinze) crianças por turma: 1 professor.

- Crianças de 3 anos de idade – 12 (doze) crianças por turma, podendo chegar até 18 crianças por turma: 1 professor.

II- Pré- Escola:

- Crianças de 4anos de idade – 15 (quinze) crianças por turma, podendo chegar até 20 (vinte) crianças por turma: 1 professor.

- Crianças de 5anos de idade – 22 (vinte e duas) crianças por turma, podendo chegar até 24 (vinte e quatro) crianças por turma: 1 professor.

§ 1º- Havendo redução de alunos, ocorrerá junção de turmas não excedendo o número máximo estabelecido nesta Portaria ocorrendo reorganização na Atribuição dos Profissionais da Educação observando a ordem de classificação.

Art.15º - O ingresso no Ensino Fundamental será a partir de 06 (seis) anos completos ou a completar até31/03/2021.

I – Ensino Fundamental:

- 1º Ano: até 24 (vinte e quatro) alunos por turma;

- 2º e 3º Ano: até 28 (vinte e oito) alunos por turma;

- 4º e 5º Ano: até 30 (trinta) alunos por turma;

- 6º e 7º Ano: até 36 (trinta e seis) alunos por turma;

- 8º e 9º Ano: até 38 (trinta e oito) alunos por turma;

Art.16º - As matrículas deverão ser efetuadas na escola próxima da sua residência.

§ 1º - Não fará jus ao transporte escolar o estudante que optar por não estudar na escola próxima da sua residência, mesmo havendo vagas.

Art.17º - Para efetivação da matrícula na Educação Infantil Creche: 02 (dois) a 3 (três) anos – Pré-Escola: (04 e 05 anos) e Ensino Fundamental, deverão ser apresentados os seguintesdocumentos:

I- Certidão de Nascimento(xerox); II- Cartão de Vacina(xerox); III- Documentos pessoais de pais e/ou responsável; IV- Histórico Escolar; V- Comprovante de Residência – (comprovante de conta de energia) -(xerox); VI- Laudo médico para os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades esuperdotação.

Art. 18º - A Educação Infantil compreenderá duas faixas etárias, conforme segue:

I – Creche: 02 (dois) a 3 (três)anos; II – Pré-escola: 4 (quatro) a 5 (cinco)anos.

Art. 19º- O número de matrículas para 2021 está condicionado ao número de vagas existentes na Unidade Educacional em razão da meta estabelecida para o exercício e dos parâmetros para formação de turmas.

Art. 20º- As escolas públicas não poderão discriminar o aluno em razão de raça, credo, idade, sexo e necessidades especiais (deficiência).

Art. 21º- Os casos omissos na presente Portaria deverão ser apreciados pela Secretaria Municipal de Educação.

Art. 22º- Esta Portaria entra em vigor na data de suapublicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Santo Antonio de Leverger; 04 de Novembro de 2021.

Valdir Pereira de Castro Filho Profº Roberto Hilario da Cruz

Prefeito Municipal Secretario Municipal de Educação, Esporte e Lazer