PORTARIA Nº 001/2020/NMV- MT

Súmula: “CONCEDE FÉRIAS COLETIVAS À SERVIDORES PÚBLICOS LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, em especial as previstas no artigo 100 da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO, os costumes locais e inclusive nacionais no sentido da diminuição das atividades econômicas, anterior e posterior a data em que se comemora o Natal, com a coincidência das férias escolares, o que possibilita a redução da intensidade da prestação de serviços públicos, sem maiores prejuízos à comunidade;

CONSIDERANDO, assim, a viabilidade de se fazer coincidir com aquele decréscimo nas atividades econômicas à contenção de despesas com os serviços públicos, o que será possível com a concessão de férias coletivas à determinados servidores públicos municipais;

CONSIDERANDO, a priorização da aplicação dos recursos na manutenção dos serviços essenciais aos munícipes, além dos obrigatórios, segundo a Constituição Federal, além da necessidade de racionalizar gastos, compatibilizando as despesas em relação à receita;

CONSIDERANDO, a necessidade administrativa;

DECRETA:

Art. 1º. Fica concedida férias coletivas aos servidores públicos, identificados no anexo dessa portaria, lotados na Secretaria Municipal de Obras de Nova Monte Verde, com gozo compreendido entre os dias 14 de dezembro de 2020 à 12 de janeiro de 2021, ressalvados os que por necessidade administrativa, em razão da natureza de suas funções não poderão sofrer paralisações.

§1º. As férias coletivas mencionadas no “caput” serão deduzidas quando da aquisição anual de cada servidor, caso a caso.

§2º. O pagamento do período de férias coletivas será efetuado juntamente com os dias trabalhados do mês, no caso do servidor já possuir período aquisitivo.

§3º. No caso daqueles que não possuem período aquisitivo, o pagamento de 1/3 (um terço), relativo ao período de férias coletivas, ocorrerá quando da aquisição anual das férias regulamentares do servidor.

§4º. Ao término do período aquisitivo ou rescisão contratual a antecipação prevista no “caput”, haverá compensação dos dias de férias coletivas gozados, com o total de dias de gozo ou a indenização que o servidor teria direito.

Art. 2º. O funcionamento dos serviços essenciais será disciplinado internamente em escala de forma a não sofrerem interrupção, de acordo com a necessidade do gestor da pasta.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.

Nova Monte Verde, MT, 04 de novembro de 2020

Devanir dos Santos Ouvernei

Secretário Municipal de Obras

Decreto 170/2017

ANEXO I

Secretaria Municipal de Obras

Nº	Mat	Nome	Cargo	Período adquirido	Período de gozo
01	1405	Juvenal Jacinto da Silva	Vigia	28/04/2019 a 27/04/2020	14/12/2020 a 12/01/2021
02	1448	Manoel Messias de Jesus Costa	Motorista	07/05/2018 a 06/05/2019	01/12/2020 a 31/12/2020
03	1614	Sueli de Jesus Souza dos Santos	Diretora do Detran	26/06/2019 a 25/06/2020	14/12/2020 a 12/01/2021
04	2178	Vigan Pogalski	Motorista	03/03/2018 a 02/03/2019	14/12/2020 a 12/01/2021
05	2268	Alice Kasume Hashimoto	Zeladora	10/05/2018 a 09/05/2019	14/12/2020 a 12/01/2021
06	2271	Adilson Felipe dos Santos	Operador de trator de pneu	08/06/2017 a 07/06/2018	14/12/2020 a 12/01/2021
07	3125	Lizandro Lehrbach Dlugokenski	Operador de motoniveladora	04/05/2017 a 03/05/2018	14/12/2020 a 12/01/2021
08	3291	Vilso Luiz Pegorini	Diretor do Frotas	01/04/2018 a 31/03/2019	14/12/2020 a 12/01/2021
09	2234	Leandro Pereira Luiz	Motorista	13/04/2017 a 12/04/2018	01/12/2020 a 31/12/2020
10	3096	Lucas Aparecido da Cruz Araújo	Auxiliar de serviços gerais	16/04/2018 a 15/04/2019	01/12/2020 a 31/12/2020