P O R T A R I A Nº. 212 ATE 2017.2020
9 de Novembro de 2020
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E R
Licença Saúde junto ao INSS a Sra. Marisa Sampaio,brasileira, casada, Auxiliar de Serviços Gerais, portadora do Rg. Nº. 425.585 SSP/MT e CPF. Nº. 346.737.841-20, conforme atestado médico apresentado por um período de 30 dias.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, aos 22º dia do mês de Outubro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 213/2020
O Prefeito Municipal de Arenápolis, Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
T R A N S F E R I R
Aservidora efetiva Sra. Maria Marinalda Ribeiro, brasileira, portadora do Rg. nº. 2566735-10 SSP/MT e CPF nº. 580.829.211-53, Da Secretaria Municipal de Administração para Secretaria Municipal de Saúde.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 03 dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº. 214/2020
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
15 (Quinze) Dias de Férias Regulamentares ao servidor Danilo Cordeiro de Barrosbrasileiro, solteiro, Coordenador de Esporte e Laser, residente e domiciliado nesta cidade de Arenápolis - MT,portador do Rg. Nº.18406114SSP/MT e CPF. Nº. 009.849.411-26,referente ao período aquisitivo de 2019/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 3º dia do mês de Novembro de 2020
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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P O R T A R I A Nº 215/2020
DESIGNA SERVIDORA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL TITULAR EM SUBSTITUIÇÃO DO CONTRATO ASSISTENCIAL Nº 238/2020.
O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO no uso de suas atribuições legais.
Considerando o Contrato Assistencial nº 238/2020, firmado entre o Município de Arenápolis e o Instituto Social de Saúde São Lucas-ISSSL, cujo objeto consiste na contratação de Serviços de Assistência Ambulatorial e Internação Hospitalar de Média Complexidade em âmbito Hospitalar com Perfil de Média Complexidade, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde-SUS no município de Arenápolis, para realizar a gestão, operacionalização e execução dos serviços de saúde ofertados aos munícipes de Arenápolis, Denise, Nova Marilândia, Santo Afonso e Porto Estela.
Considerando a necessidade de manter o controle e a fiscalização sobre a execução do contrato firmado pelo Município de Arenápolis e a Contratada, tendo em vista os princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Considerando o comando insculpido no art. 67 da Lei Federal nº 8.666/93, que impõe à Administração o dever de acompanhar e fiscalizar a execução de seus contratos e as disposições contidas na CLÁUSULA DÉCIMA – DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO do supracitado Contrato Assistencial.
RESOLVE:
Art. 1º Designar a servidora Maria Marinalda Ribeiro, portadora do CPF nº 580.829.211-53, ocupante do cargo de Agente Administrativa, para atuar como Fiscal do Contrato nº 238/2020, em substituição ao servidor Renan de Oliveira. Aludido contrato foi celebrado entre o Município de Arenápolis, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e o Instituto Social de Saúde São Lucas, cujo objeto é a prestação de serviços médico hospitalares de média complexidade, com vigência de 06 (seis) meses.
Art. 2º Estabelecer que, para a consecução do objetivo proposto neste ato, a servidora ora designada, deverá:
I. acompanhar a execução e fiscalizar o fiel cumprimento das obrigações pactuadas no referido contrato sob sua fiscalização;
II. anotar, em processo específico, quando autuado para esse fim, todas as ocorrências relativas à execução do contrato;
III. registrar e informar ao gestor as atividades desempenhadas e todas as pendências constatadas na execução do contrato;
IV. apresentar relatórios que subsidiem o ateste da nota fiscal/fatura ou recibo pelo Fiscal do contrato;
V. informar ao gestor eventual incapacidade técnica da empresa na execução contratual;
VI. propor ao gestor, na hipótese de descumprimento contratual, a aplicação de sanções à contratada de acordo com as regras estabelecidas no ato convocatório e/ou contrato;
VII. elaborar, quando exigido, relatórios, laudos e pareceres das atividades de fiscalização técnica da execução do contrato; e
VIII. desenvolver outras atribuições oriundas das cláusulas e especificidades contratuais.
Art. 3º Estabelecer ainda, que a Fiscal ora designada apresentará à Gestão Municipal de Saúde, relatório mensal sobre a execução do ajuste.
Art. 4º Em caso de necessidade eventual de substituição, será emitida Portaria específica para este fim.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 03 de Novembro de 2020, revogando-se a nomeação contida no termo de contrato assistencial n. 238/2020.
Registrada, publicada, CUMPRA-SE
Arenápolis-MT, 03 de novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
Férias Regulamentares ao servidor Ilson Sarde,brasileiro, casado, Auxiliar de Serviços Gerais, portador do Rg. Nº. 862.588 SSP/MT e CPF. Nº. 522.456.831-53, residente e domiciliado nesta cidade, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 03º dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL
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O Prefeito Municipal de Arenápolis Estado de Mato Grosso Sr. JOSÉ MAURO FIGUEIREDO, no uso de suas atribuições legais, Consoante as normas gerais de direito Público, Resolve:
C O N C E D E
20 dias Férias Regulamentares 10 dias de Férias Remuneradas a servidora Jenifer Roberta Garcia Parpinelli,brasileira, solteira, Auxiliar Administrativa, portadora do Rg. Nº. 1362103-3 SSP/MT e CPF. Nº. 875.873.601-82, residente e domiciliada nesta cidade, referente ao período aquisitivo de 2019/2020.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Edifício da Prefeitura Municipal de Arenápolis, ao 05º dia do mês de Novembro de 2020.
JOSÉ MAURO FIGUEIREDO
PREFEITO MUNICIPAL