EXTRATO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 080 2020
9 de Novembro de 2020
EXTRATO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 080 2020
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA REFORMA DE PONTE DE MADEIRA VISANDO ATENDER A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA FERNANDES E. EIRELI PREGÃO ELETRÔNICO Nº 04/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.°1039/2020 - AS CLAUSULAS A SEGUIR:
– OBJETO
1.1 O objeto do presente instrumento Contratação de Empresa Especializada em prestação de serviços de engenharia para Reforma de Ponte de Madeira visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência 229/2020 e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Pregão Eletrônico Nº 04/2020 Processo Administrativo n.°1159/2020
1.2 Este Termo de Contrato vincula-se ao Edital do Pregão e seus anexos, identificado no preâmbulo acima, e à proposta vencedora, independentemente de transcrição.
1. – PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO
1.1. O prazo de vigência deste Termo de Contrato será de 03 (três) meses a contar da sua assinatura
PREÇO
3.1 O valor total da contratação é de R$ 199.207,97 (Cento e Noventa e Nove Mil Duzentos e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos).
| ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | Unidade | Qtde | VALOR |
| LOTE I | ||||
| 1 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Sangradouro – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 5,0 m – Coordenadas UTM: 21L 508443,96m 21L 8258378,44E(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 43.984,53 |
| LOTE II | ||||
| 2 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Rio dos Coxos – extensão: 18,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 2,5 m – Coordenadas UTM: 21L 53377659 m - 21L82864887Ms (EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 59.849,96 |
| LOTE VI | ||||
| 6 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Mata Bonito – extensão: 8,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L539552,87E - 21L 8265690.44S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 26.499,77 |
| LOTE VII | ||||
| 7 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Ribeirão das Pedras – extensão: 30,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 4,0 m – Coordenadas UTM: 21L505974,68E - 21L8258513,7S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 50.999,99 |
| LOTE VIII | ||||
| 8 | Reforma de ponte de madeira sobre o córrego Jacarezinho – extensão: 6,00 m x 4,0 m – altura do solo (fundo do córrego) 1,5 m – Coordenadas UTM: 21L569650,49E - 21L8255354,05S(EXCLUSIVO PARA EMPRESAS ME – MICRO EMPRESA E EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE EM CONFORMIDADE COM O ART. 48, LEI COMPLEMENTAR 123/2006) | Serviço | 01 | R$ 17.869,71 |
| LOTE IX | ||||
| TOTAL LOTES R$ 199.207,97 (Cento e Noventa e Nove Mil Duzentos e Sete Reais e Noventa e Sete Centavos) | ||||
3.2 No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, bem como taxas de licenciamento, administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
7.1As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento, para o exercício de 2020 na classificação abaixo:
| Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha da Dotação | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
| Secretaria de Obras | Próprio | 2019 – Atividades de Infraestrutura CEFEM | 367 | 4.4.90.51 | 100 | R$ 199.207,97 |
| TOTAL: R$ 199.207,97 | ||||||
Nossa Senhora do Livramento - MT, 03 de Novembro de 2020
CONTRATANTE:
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal
CONTRATADO:
Empresa FERNANDES E. EIRELI,
CNPJ sob o nº 32.628.929/0001-56,
Representada pelo senhor FERNANDES ELESBAN,
RG: 12323543 SESP/MT e CPF: 947.342.241-53