TERMO DE COMPROMISSO

Aos 15 dias do mês de Setembro do ano de 2015, na sede da Comissão Processante Especial, situada à Rua Doutor João Ponce de Arruda, s/n, na cidade de General Carneiro Estado de Mato Grosso, perante o Sr. Presidente da referida Comissão, compareceu a Sra. LUZIA PEREIRA LIMA, nomeada que fora pelo Sr. Presidente para exercer a função de secretária da Comissão Processante Especial, nos termos da lei, a fim de prestar o compromisso do seu cargo. Esclarecido pelo Senhor Presidente sobre os deveres e responsabilidades da secretária e os encargos inerentes à secretaria e tendo declarado que bem os compreendera e que os assumiria sobre promessa de bem e fielmente desempenhá-los, pelo Senhor Presidente foi deferido este compromisso após constatar, também, a inexistência de impedimento legal para o exercício daquele cargo. Do que para constar, mandou lavrar o presente termo, que depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado pelo Sr. Presidente da Comissão Processante Especial e pelo compromissado.

GISAMAR SOBRINHO CASTANON

Presidente

LUZIA PEREIRA LIMA

Secretária