PORTARIA Nº 480/2020
9 de Novembro de 2020
PORTARIA Nº 480 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
NOMEIA INTERINAMENTE PARA FUNÇÃO COMISSIONADA, SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município De Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas legais atribuições, e de acordo com o disposto no artigo 84, II da lei Orgânica do Município, bem como Lei Complementar nº 159/2016 que dispõe a Estrutura Administrativa, resolve baixar a seguinte
PORTARIAArtigo 1º - Nomear interinamente o servidor MAURO RODRIGUES DE JESUS, brasileiro, residente e domiciliado nesta Cidade, portador do RG nº 715.173 SSP/MT e do CPF nº 483.419.401-91 para exercer a função de GESTÃO DE OBRAS DE ARTE, MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES FC-2 do Município de Mirassol D’Oeste, conforme Anexo I, do Quadro de Distribuição de CC e FC, percebendo as vantagens da referida função, em substituição ao período de férias do servidor Adilson Barbosa dos Santos de 13/10/2020 a 11/12/2020.
Artigo 2º- Compete a Gestão de Obras de Arte, Manutenção de Estradas Vicinais, dentre outras atribuições:
I – Realizar manutenções, preventivas e corretivas, dos logradouros públicos do perímetro urbano e rural;
II – Efetuar serviços de terraplanagem, pavimentação asfáltica, operações “tapa-buracos”, “Mutirões” de limpeza, dentre outros correlatos;
III – Realizar manutenções, preventivas e corretivas, das estradas vicinais;
III – Realizar manutenções, preventivas e corretivas, das pontes e demais obras de arte;
IV - Outras atividades correlatas.
Artigo 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Gabinete do Prefeito do Município de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”, em 06 de novembro de 2020.
EUCLIDES DA SILVA PAIXÃO Prefeito Municipal
ESP/wlmf