PORTARIA Nº 207/2020 (QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE FÉRIAS PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DA PREFEITURA DE PORTO ESTRELA).
9 de Novembro de 2020
EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela/MT, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei:
CONSIDERANDO o Capítulo IV da Lei Complementar Nº 001/2006 de 05 de Dezembro de 2006;
R E S O L V E:
Art. 1º. Conceder férias a servidores da Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, conforme relação abaixo:
| Nº. | FUNCIONÁRIO | CARGO | SECRETARIA | PERÍODO DE GOZO |
| 001 | Lucas Antonio Perez Pelachim | Ag Serv. Público | Obras | 01/10/2020 a 30/10/2020 |
| 002 | Renato Aparecido da Silva | Op. Máq. Pesadas | Obras | 20/10/2020 a 18/11/2020 |
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação com efeitos retroativos a 30/10/2020.
Art. 3º. Revogando-se as disposições em contrário.
Publique, Registre-se, Comunique-se e Cumpra-se.
Porto Estrela/MT, 02 de novembro de 2020.
EUGÊNIO PELACHIM
Prefeito Municipal