CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE DENISE, Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Praça Brasília, nº 111, Centro, nesta cidade de Denise-MT, inscrito no CNPJ 03.953.718/0001-90, neste ato representado pela Prefeita Municipal Sra. ELIANE LINS DA SILVA, brasileira, Médica, portadora da Cédula de Identidade RG n.º 478.569 SSP/AL, inscrita no CPF sob o n.º 366.170.754-04

CONTRATADA: A CENTRO LABORATORIAL SANTA BRÍGIDA LTDA EPP, empresa de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob o n.º 02.250.809/0001-05, estabelecida à Rua Tapira, s/n.º, centro, nesta Cidade de Denise/MT, CEP: 78.380-000, neste ato representada por seu sócio-proprietário o Sr. GELÁSIO NICOLAU PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG nº 15.516.450 SSP/SP, devidamente inscrito no CPF nº 390.206.904-00.

OBJETO DO ADITIVO: PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 047/2019 REFERENTE AO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 048/2019 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2019, DE PELO PERÍODO DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO) DIAS PARA A DATA DE 30 DE OUTUBRO DE 2021.

FUNDAMENTO (JUSTIFICATIVA):a contratada foi vencedora do Processo Licitatório nº 048/2019, na modalidade Pregão Presencial nº 016/2019, tendo sido firmado o Contrato Administrativo de nº 047/2019, em 1º de Novembro de 2019, com termo final em 30 de Outubro de 2020; e para que não se paralise os atendimentos referentes a prestação de serviços de coleta e análise de exames laboratoriais do Município de Denise, o que ocasionaria inúmeros transtornos e problemas aos munícipes, assim como a Administração, pois o direito a saúde está consagrado no artigo 6º da Constituição Federal, e considerando a Cláusula Terceira do referido Contrato onde prevê a prorrogação do mesmo, cujo objeto: CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA E ANÁLISE DE EXAMES LABORATORIAIS, BIOQUÍMICOS, COPROLÓGICOS, UROANÁLISE, OUTROS EXAMES LÍQUIDOS BIOLÓGICOS, HEMATOLÓGICOS E HOMOSTASIA, HORMONAIS, MICROBIOLÓGICOS, TRIAGEM NEONATAL, SOROLÓGICOS, IMUNOLÓGICOS, TOXICOLÓGICOS OU DE MONITORIZAÇÃO TERAPÊUTICA DA ATENÇÃO BÁSICA E MÉDICA COMPLEXIDADE, DE ACORDO COM AS CONDIÇÕES E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITAL. Fica aditado, ainda, o valor original de r$ 107.343,90 (cento e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa centavos), acrescentando, portanto um valor de r$ 107.343,90 (cento e sete mil, trezentos e quarenta e três reais e noventa centavos).

PRAZO: 30/10/2020 A 30/10/2021

DATA DE ASSINATURA: 30/10/2020