ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N. 03/2020 VINCULADA AO PREGÃO PRESENCIAL N. 03/2020- SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE CEARA MIRIM/RN.

Com base nas informações constantes do Processo em referência, através do Pregão Presencial nº. 03/2020, realizado pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceara Mirim/RN, e com base no Parecer emitido pela Assessoria Jurídica, bem como em cumprimento aos termos do art. 43, VI, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, HOMOLOGO a adesão a Ata de Registro de Preços n. 03/2020, vinculada ao Pregão Presencial nº. 03/2020, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO CONTROLE E AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEIS, com a menor taxa administrativa, com fulcro na Lei 8.666/93. Em consequência, fica convocado, o proponente, para a assinatura do instrumento contratual, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei.

Rosário Oeste/MT, 06 de novembro de 2020.

JOÃO ANTÔNIO DA SILVA BALBINO

Prefeito Municipal