A Presidência do Conselho Municipal de Educação de Vila Bela da Ss. Trindade de acordo com o inciso XVII do art. 3° da Lei nº 1.459 de 29 de junho de 2020 e a Lei 1.410 de 14 de março de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, a vista do Processo nº002/2020/SME/Vila Bela e considerando o Parecer do CME/Vila Bela, aprovado na Câmara de Educação Básica do dia 06 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder nova autorização de funcionamento para Educação Básica, modalidade: Educação Infantil (Pré-Escola), por um período de 05 anos (01/01/2021 a 31/12/2025) ao Centro de Educação Infantil Chapeuzinho Vermelho, situada na rua Municipal, sn, Centro,mantida pela Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ sob nº03214160000121.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Vila Bela da Ss. Trindade, 06 de novembro de 2020

Epaminondas de Matos Magalhães

Presidente CME/Vila Bela

Decreto 057/2020