A Presidência do Conselho Municipal de Educação de Vila Bela da Ss. Trindade de acordo com o inciso XVII do art. 3° da Lei nº 1.459 de 29 de junho de 2020 e a Lei 1.410 de 14 de março de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, a vista do Processo nº003/2020/SME/Vila Bela e considerando o Parecer do CME/Vila Bela, aprovado na Câmara de Educação Básica do dia 06 de novembro de 2020.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder autorização de funcionamento para Educação básica: modalidades Educação Infantil (Pré-Escola) e Ensino Fundamental (09 anos), por um período de 05 anos (01/01/2021 a 31/12/2025)a Escola Municipal Ponta do Aterro, situada na zona rural, Distrito de Santa Clara do Monte Cristo, neste município,mantida pela Prefeitura Municipal de Vila Bela da Ss. Trindade, devidamente inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica - CNPJ sob nº03214160000121.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Vila Bela da Ss. Trindade, 06 de novembro de 2020

Epaminondas de Matos Magalhães

Presidente CME/Vila Bela

Decreto 057/2020