DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, nos termos do inciso IV, do art. 24, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 103/2020,com fulcro no parecer jurídico n.º 593/2020/ASSESSORIA/COMPRAS/SADe no uso de suas atribuições legais, diante da situação fática, autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, a favor da contratação da empresa:O. G. LEITE EIRELI, situada na Avenida Rosalvo Miranda, n.º 518, Quadra 11, Lote 1-A, Bairro Jardim Primavera I, Rondonópolis – MT, CEP 78.725-101, inscrita no CNPJ: 32.849.546/0001-08.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O CÓRREGO PITEIRA, LOCALIZADA NA MT 460, ± KM23, A PARTIR DA MT 130, NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT.

VALOR CONTRATADO: R$ 132.846,36 (centro e trinta e dois mil, oitocentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal Estadão Mato Grosso, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 04 de novembro de 2020.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito Municipal