DECRETO MUNICIPAL Nº.: 87/2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA, Prefeita Municipal de Chapada dos Guimarães, Estado de Mato grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e,

RESOLVE:

Art. 1º Fica aberto, no orçamento vigente, o Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (Cento e vinte mil reais) para atender as seguintes dotações orçamentárias:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0272 – PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

20300 – MANUTENÇÃO DOS INATIVOS E PENSIONISTAS - PLANO PREVIDENCIÁRIO

3.1.90.01.00.00 – APOSENTADORIAS.............…..........…..........R$ 100.000,00

3.1.90.03.00.00 – PENSÕES.......................……............................R$ 20.000,00

TOTAL ........................................................…………....................R$ 120.000,00

Art. 2º A cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1° deste decreto, se dará por anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:

0014 – PREV. SERV. FUNDO PREV. CHAPADA DOS GUIMARÃES

0001 – FUNDO DE PREVIDÊNCIA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES PREV

0009 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0999 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0055 – PREVIDÊNCIA SOCIAL

0152 – RECURSOS DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO

20224 – RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS

9.9.99.99.00.00 – RESERVA DE CONTIGENCIA DO RPPS - ...R$ 120.000,00

TOTAL ..........................................................................................R$ 120.000,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

THELMA PIMENTEL FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

PREFEITA MUNICIPAL