PORTARIA Nº 001/2020 SMEC/LAMBARI D’OESTE - MT

“DISPÕE SOBRE REORGANIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ESCOLAR E DAS AULAS ONLINE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA O ANO LETIVO 2020, MEDIANTE A SITUAÇÃO DE PANDEMIA COVID-19 QUE ESTAMOS VIVENDO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO a necessidade da realização de atividades para este período com alunos família/escolas;

CONSIDERANDO a necessidade de organizar as Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino com projeto de atividades on-line, atividades complementares e reorganizar o calendário escolar:

R E S O L V E:

ART. 1º - Determinar a realização de atividades on-line e impressas nas Escolas Municipais: Professor Luiz Carlos Alves da Cruz, Fernão Dias Paes, Expedito Barbosa da Silva e Escola Municipal de Educação Infantil Emma Dellaparte Vittorazzi, conforme Artigo 11 da Resolução nº 003/2020-CEE/MT, através do Plano Estratégico, elaborado pelas escolas, Secretaria Municipal de Educação e aprovado pela Assessoria Pedagógica.

Artigo 2°. O Plano Pedagógico Estratégico contem:

I. IDENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO: nome do estabelecimento de ensino, endereço, mantenedor, gestor responsável, coordenação pedagógica, Etapas/Modalidades que oferece com os respectivos números de turmas por turno; II. JUSTIFICATIVA: contempla um breve histórico das situações bem como a cronologia das ações propostas;

III. OBJETIVOS DAS ATIVIDADES: descreve os objetivos de forma clara, demonstrando o que se espera como resultado do Plano Pedagógico Estratégico; IV. CONTEXTUALIZAÇÃO: apresenta, de forma concisa, a situação/ perfil da instituição indicando situações identificadas no que se refere às condições de acesso dos estudantes aos recursos digitais, bem como os mecanismos adotados para suprir possíveis deficiências de comunicação ou atendimento adequado; V. METODOLOGIA: Defini estratégias, sequências didáticas, aulas, roteiros de estudo, estabelecendo para cada ação, além das regularidades, a carga horária destinada de acordo com os direitos e objetivos da aprendizagem dos componentes curriculares, respeitadas as peculiaridades de cada etapa de ensino e condições de flexibilização de acesso aos estudantes que não possuem condições estruturais;

VI. DIVULGAÇÃO: apresenta os mecanismos que a instituição utilizará para tomar conhecido o Plano Pedagógico Estratégico pelos membros da comunidade institucional;

VII. RECURSOS E FERRAMENTAS: identifica às formas de ensino a serem utilizadas no período de isolamento, desde as atividades pedagógicas realizadas não presenciais, incluindo a aprendizagem realizada por Tecnologias de Informação e Comunicação, uma vez que ela proporciona maior versatilidade e oportunidade de interação. Assim, lista as ações e descreve formas de acesso a cada um dos recursos e ferramentas, links, definindo canais de comunicação, além de relacionar as ferramentas disponibilizadas aos docentes; VIII. ATUAÇÃO: descreve como ocorrerá participação do professor, da equipe pedagógica, do gestor, da família e do estudante. Nesse sentido, projeta claramente os papéis e expectativas de cada participante desse processo educativo, demonstrando como os estudantes são orientados e apoiados, garantindo, assim, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem;

IX. REGISTROS: demonstra a forma de registo da frequência dos estudantes e dos conteúdos ministrados, observando os direitos e objetivos de aprendizagem dos componentes curriculares, demonstrando a flexibilização ao acesso dos que não possuem condições;

X. AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM: descreve as formas de avaliação das atividades pedagógicas não presenciais, assim como as formas de avaliação a serem utilizadas após o retorno à normalidade, apresenta a proposta tanto do diagnóstico quanto da recuperação da aprendizagem que são adotadas pela instituição.

Artigo 3°. A Secretaria Municipal de Educação disponibilizou modelos e orientações de Planos Pedagógicos Estratégicos que serviu de parâmetro na elaboração do Plano Pedagógico Estratégico de cada Unidade Escolar em consonância com o Projeto Político e Pedagógico, considerando as especificidades de cada nível, etapa e modalidade da Educação Básica ofertada.

Artigo 4°. Os gestores escolares vão registrar e arquivar as comprovações das atividades pedagógicas não presenciais, a fim de computar a carga horária de atividade durante esse período de excepcionalidade.

Artigo 5º. A reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2020 considera que a principal finalidade do processo educativo e o atendimento dos direitos e objetivos de aprendizagem previstos para cada etapa educacional da educação, expressas na Base Nacional Comum Curricular e no Documento de Referência Curricular para Mato Grosso, que se desdobram nos currículos e propostas pedagógicas das instituições.

Artigo 6º. Na reorganização do Calendário para o Ano Letivo de 2020, existem as seguintes possibilidades:

a) Atividades pedagógicas não presenciais que podem acontecer por meios de Tecnologias de Informação e Comunicação: vídeo aulas, conteúdos organizados em plataformas virtuais de ensino e aprendizagem, redes sociais, correio eletrônico, blogs e outros; b) Atividades pedagógicas não presenciais que podem acontecer pela adoção de material didático impresso com orientações pedagógicas, distribuídos aos estudantes e seus pais ou responsáveis, contendo orientação de leitura, projetos, pesquisas, atividades e exercícios indicados nos materiais didáticos.

Artigo 7º. D) Estimativa de Calendário para ano letivo 2020:

FICHA TÉCNICA	PERÍODO	CARGA HORARIA DIÁRIA	CARGA HORÁRIA ANUAL
Aulas presenciais	10/02/2020 a 20/03/2020	04 horas	108 horas
Férias antecipadas e cumprimento do decreto de nº018/2020 e 24/2020	23/03/2020 a 30/04/2020	-	-
Aulas não presenciais	04/05/2020 a 31/07/2020	03 horas	192 horas
Aulas não presenciais	03/08//2020 até 30/10/2020	05 horas	320 horas
Aulas semi - Presenciais	03/11/2020 á 24/12/2020	05 horas	180 horas
Cumprimento da carga horária anual	10/02/2020 a 23/12/2020	-	Total anual 800 horas

Artigo 8º. Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Cumpra-se,

Lambari D’Oeste-MT, 05 de novembro de 2020.

Luisa Martins da Cruz

Secretaria Municipal de Educação e Cultura