PORTARIA Nº 225/2020,

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

“Concede Licença-Saúde ao Servidor Público Municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde ao Servidor Público Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

WENDER TORO MACHADO, - PROF. MAGISTERIO C/PROG. PEDAGOGIA/NIVEL SUPERIOR, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias a contar de 30/10/2020 a 28/04/2021 conforme consta em Atestado Médico;

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos ao dia 30 (trinta) de outubro de 2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino