PORTARIA Nº 226/2020,

DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020

“Concede Licença-Saúde a Servidora Pública Municipal e dá outras providências”.

O PREFEITO MUNICIPAL INTERINO DE LAMBARI D’OESTE, Estado de Mato Grosso, Senhor JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei Orgânica do Município e Art. 72, inciso I, da Lei Complementar nº. 25/2006, de 28 de abril 2006.

R E S O L V E:

ART. 1º - Conceder Licença para tratamento de Saúde a Servidora Pública Municipal, segundo o que menciona, na forma que especifica:

DARLENE RODRIGUES PERES DE OLIVEIRA, - PROF. MAGISTERIO, Lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, pelo período de 120 (cento e vinte) dias a contar de 26/10/2020 a 23/02/2021 conforme consta em Atestado Médico;

ART. 2º - Caberá ao órgão/unidade competente do Poder Executivo, as providências requeridas, inclusive o controle do período da licença concedida.

ART. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Retroagindo seus efeitos ao dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2020.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo Municipal, aos cinco dias do mês de novembro de dois mil e vinte.

PUBLICA-SE, REGISTRE-SE, CIENTIFIQUE-SE E, CUMPRA-SE

JOSIVAN MEDEIROS DA SILVA

Prefeito Municipal Interino