TERMO DE RATIFICAÇÃO (Processo Administrativo n.º 080/2020)
10 de Novembro de 2020
OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA CAMINHONETE A DIESEL TIPO AMBULANCIA A, PICK UP 4X4, COM POTÊNCIA MÍNIMA DE 177 CV, ANO E MODELO 2020.
O Prefeito Municipal de Novo Mundo-MT, resolve RATIFICAR ao ato de AQUISIÇÃO DE 01 AMBULÂNCIA CAMINHONETE A DIESEL TIPO AMBULANCIA A, PICK UP 4X4, COM POTENCIA MÍNIMA DE 177 CV, ANO E MODELO 2020, fulcrada no artigo 24, inciso V da Lei 8.666/93.
A compra do veículo com as especificações descritas no termo de referência, justifica-se devido ao fato do município possuir uma malha viária com mais de 2.000 (dois mil) quilômetros de estradas de terra e mais de 600 (seiscentos) bueiros e, nos períodos compreendidos entre setembro e maio, de todos os anos, as fortes chuvas impedem que carros populares, ou que não possuem tração e uma maior potência, trafeguem. o município não possui hospital, tampouco centros de exames e os atendimentos são feitos nos polos de referência localizados nos municípios de: Peixoto de Azevedo, localizado a 70 (setenta) quilômetros; Colíder localizado a 181(cento e oitenta e um) quilômetros; Sinop localizado a 289 (duzentos e oitenta e nove) quilômetros; Sorriso localizado a 371 (trezentos e setenta e um) quilômetros e Cuiabá, localizado a 767 (setecentos e sessenta e sete) quilômetros. Para tanto, o município dispõe apenas de duas ambulâncias antigas para atender a zona rural e urbana e realizar todos os deslocamentos.
Considerando a emissão de parecer jurídico da ilustre Assessora Jurídica Municipal, onde demonstra-se que foram atendidos os preceitos legais para a contratação junto a referida empresa, através do Processo de Dispensa de Licitação;
Determino e RATIFICO a presente contratação, solicitando que se procedam todos os procedimentos legais, afim de atestar a eficácia do ato.
EMPRESA: REAVEL VEÍCULOS EIRELI –
CNPJ: 30.260.538/0001-04
VALOR GLOBAL DA AQUISIÇÃO: R$ 215.000,00(duzentos e quinze mil reais).
Novo Mundo/MT, 06 de novembro de 2020.
ANTONIO MAFINI
Prefeito Municipal