ATO DE DESIGNAÇÃO 24/2020 SMEEC
10 de Novembro de 2020
ATO DE DESIGNAÇÃO 24/2020 SMEEC
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Servidora Público Municipal VALMERICE NUNES BRITO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 947.523.031-91, com e-mail valmerice83@hotmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa PELEGRINO E CIA LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o n. 13.147.054/0001-26, que tem por objetivo a atestar a nota fiscal referente a prestação de serviços em assessoria, consultoria de gestão educacional e suporte técnico, para os softwares escola campeã conforme Processo n.: 002/2018.
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Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2165 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 632.930.131-04, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitida da Empresa PELEGRINO E CIA LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o n. 13.147.054/0001-26, que tem por objetivo a atestar a nota fiscal referente a prestação de serviços em assessoria, consultoria de gestão educacional e suporte técnico, para os softwares escola campeã conforme Processo n.: 002/2018.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2020.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
WILTON SANTOS DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 006/2017