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Pref. Canabrava do Norte

ATO DE DESIGNAÇÃO 24/2020 SMEEC

DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar a Servidora Público Municipal VALMERICE NUNES BRITO, inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 947.523.031-91, com e-mail valmerice83@hotmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitidas da Empresa PELEGRINO E CIA LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o n. 13.147.054/0001-26, que tem por objetivo a atestar a nota fiscal referente a prestação de serviços em assessoria, consultoria de gestão educacional e suporte técnico, para os softwares escola campeã conforme Processo n.: 002/2018.

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Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal SOLANGE FERREIRA DA SILVA, matrícula funcional nº 2165 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 632.930.131-04, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitida da Empresa PELEGRINO E CIA LTDA - ME, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ/MF sob o n. 13.147.054/0001-26, que tem por objetivo a atestar a nota fiscal referente a prestação de serviços em assessoria, consultoria de gestão educacional e suporte técnico, para os softwares escola campeã conforme Processo n.: 002/2018.

Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/12/2020.

Registre-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

WILTON SANTOS DE SOUSA

Secretário Municipal de Educação

Portaria nº 006/2017