Sumula: Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.029,73 (cento e noventa e cinco mil, vinte e nove reais e setenta e três centavos).

EUGÊNIO PELACHIM, Prefeito Municipal de Porto Estrela, MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64, e Lei Municipal 0658/2020 - SÚMULA: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, dos recursos orçamentários constantes da lei Orçamentária Anual nº 0652/2019, para o Exercício de 2020,conforme artigo 4º, b. abrir Credito Suplementar até o limite de 30% (trinta por cento) do total de despesa fixada nesta Lei, nos termos do inciso I, II, e III do art. 43 da Lei Federal

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 195.029,73 (cento e noventa e cinco mil, vinte e nove reais e setenta e três centavos),para atender as seguintes dotações:

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 4.946,55

(quatro mil, novecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 4.500,00

(quatro mil e quinhentos reais)

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 17.881,70

(dezessete mil, oitocentos e oitenta e um reais e setenta centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 420,00

(quatrocentos e vinte reais)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 900,00 (novecentos reais)

02.020.0.2 - CONTROLARIA GERAL

02.020.0.2.04.124.0020.2007 - MANTER O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 500,00

(quinhentos reais)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 1.871,61

(um mil, oitocentos e setenta e um reais e sessenta e um centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 9.529,45

(nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e quarenta e cinco centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0020.2084 - GESTAO ADMINISTRATIVA

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 53.147,71

(cinquenta e três mil, cento e quarenta e sete reais e setenta e um centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2040 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS SAÚDE BUCAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 10.421,47

(dez mil, quatrocentos e vinte e um reais e quarenta e sete centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 300,00

(trezentos reais)

05.050.0.5.10.302.0110.2042 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM LABORATÓRIO MUNICIPAL

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 12.016,84

(doze mil, dezesseis reais e oitenta e quatro centavos)

05.050.0.5.10.302.0110.2077 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS DAS AÇÕES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 24.933,36

(vinte e quatro mil, novecentos e trinta e três reais e trinta e seis centavos)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.3.90.32.00.00 - 0142000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 2.562,00

(dois mil e quinhentos e sessenta e dois reais)

05.050.0.5.10.305.0120.2078 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM A VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL

3.1.90.11.00.00 - 0146015000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 7.791,81

(sete mil, setecentos e noventa e um reais e oitenta e um centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 13.736,05

(treze mil, setecentos e trinta e seis reais e cinco centavos)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 200,00 (duzentos reais)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.20.122.0020.2068 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 8.332,06

(oito mil, trezentos e trinta e dois reais e seis centavos)

08.080.0.1.20.606.0020.2070 - PARTICIPAÇÃO NO CONSORCIO INTERM. DES. SOC. DO ALTO PARAGUAI

3.3.70.41.00.00 - 0100000000 - Contribuições R$ 1.504,80

(um mil, quinhentos e quatro reais e oitenta centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.04.122.0020.2071 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA

3.1.91.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 5.379,00

(cinco mil e trezentos e setenta e nove reais)

09.090.0.1.17.452.0040.1056 - IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILAR

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 3.366,00

(três mil e trezentos e sessenta e seis reais)

09.090.0.1.26.782.0040.2079 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS - FETHAB

3.3.90.39.00.00 - 0130000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.789,32

(cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e trinta e dois centavos)

T O T A L R$ 195.029,73

Art. 2° - Para fazer face ao credito aberto no artigo anterior serão utilizados os recursos no artigo nº 43, §1º, III da Lei Federal nº 4.320/64,os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentarias ou de créditos adicionais, autorizados em lei.

02 - GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

02.020.0.1 - GABINETE DO PREFEITO

02.020.0.1.04.122.0020.2003 - MANTER O GABINETE E DEPENDÊNCIAS

3.1.90.94.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições Trabalhistas R$ 6.042,60

(seis mil, quarenta e dois reais e sessenta centavos)

02.020.0.1.04.122.0020.2006 - MANUTENÇÃO DA ASSESSORIA JURIDICA DO MUNICÍPIO

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.086,91

(um mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO

03.030.0.1 - COORDENAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL

03.030.0.1.04.122.0020.2008 - MANTER AS ATIVIDADES DA SECRETÁRIA E DEPENDÊNCIAS

3.3.90.40.00.00 - 0100000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – Pes Jur.

R$ 3.862,27 (três mil, oitocentos e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

04.040.0.2 - FUNDEB

04.040.0.2.12.361.0060.2023 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB

3.1.91.13.00.00 - 0119000000 - Obrigações Patronais R$ 11.052,32

(onze mil, cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos)

04.040.0.4 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

04.040.0.4.13.392.0080.2027 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 543,46

(quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 820,44

(oitocentos e vinte reais e quarenta e quatro centavos)

04.040.0.4.13.392.0080.2082 - MANUTENÇÃO DA CASA DO ARTESAO

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

04.040.0.5 - DEPARTAMENTO DE ENS. FUNDAMENTAL

04.040.0.5.12.361.0060.2015 - MANTER AS ATIVIDADES E SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 8.603,39

(oito mil, seiscentos e três reais e trinta e nove centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0193000000 - Material de Consumo R$ 300,63

(trezentos reais e sessenta e três centavos)

3.3.90.40.00.00 - 0101000000 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – P J

R$ 1.135,64 (um mil, cento e trinta e cinco reais e sessenta e quatro centavos)

3.3.90.92.00.00 - 0101000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 1.000,00

(um mil reais)

04.040.0.5.12.367.0060.1061 - ADEQUAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS P/ ACESSIBILIDADE

4.4.90.51.00.00 - 0101000000 - Obras e Instalações R$ 1.644,84

(um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos)

04.040.0.5.12.782.0060.2021 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00.00 - 0115052000 - Material de Consumo R$ 16.260,20

(dezesseis mil, duzentos e sessenta reais e vinte centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.050.0.5 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.050.0.5.10.122.0100.2075 - MANUTEÇÃO E ENCARGOS DA CENTRAL DE REGULAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 7.322,65

(sete mil, trezentos e vinte e dois reais e sessenta e cinco centavos)

05.050.0.5.10.301.0100.2036 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM PSFs

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 79.645,19

(setenta e nove mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dezenove centavos)

05.050.0.5.10.303.0180.2037 - MANTER O PROGRAMA FARMACIA BASICA

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 2.282,73

(dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos)

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 1.350,51

(um mil, trezentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos)

06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

06.060.0.2 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

06.060.0.2.08.243.0140.2058 - MANUTENÇÃO DO INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA DO SUAS - IGD/SUAS

3.1.90.04.00.00 - 0129000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.434,55

(cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0129000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.434,55

(cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 543,46

(quinhentos e quarenta e três reais e quarenta e seis centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 1.086,91

(um mil, oitenta e seis reais e noventa e um centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2047 - ASSISTENCIA A ENTIDADES FILANTROPICAS

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 2.562,00

(dois mil e quinhentos e sessenta e dois reais)

06.060.0.2.08.244.0140.2052 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CRAS

3.1.90.11.00.00 - 0129000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 9.980,94

(nove mil, novecentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos)

06.060.0.2.08.244.0140.2057 - MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS MUNICIPAIS

3.1.90.04.00.00 - 0129000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 435,07

(quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0129000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil R$ 5.435,07

(cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 543,51

(quinhentos e quarenta e três reais e cinquenta e um centavos)

3.1.91.13.00.00 - 0129000000 - Obrigações Patronais R$ 1.087,01

(um mil, oitenta e sete reais e um centavo)

06.060.0.3 - GABINETE DO SECRETARIO

06.060.0.3.08.122.0020.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTENCIA SOCIAL

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.435,07

(cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e sete centavos)

3.3.90.30.00.00 - 0193038000 - Material de Consumo R$ 783,74

(setecentos e oitenta e três reais e setenta e quatro centavos)

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.174,03

(dois mil, cento e setenta e quatro reais e três centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

08.080.0.1 - DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

08.080.0.1.18.541.0050.1057 - RECUPERAR AREAS DEGRADAVEIS E MANUTENCAO E CONSERVAÇÃO DE SOLOS

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 695,28

(seiscentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 608,37

(seiscentos e oito reais e trinta e sete centavos)

09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRA - ESTRUTURA E SERVIÇOS URBANOS

09.090.0.1 - DEPARTAMENTO DE OBRAS, SETORES URBANOS E RURAL

09.090.0.1.17.452.0040.1056 - IMPLANTAR A COLETA E DISPOSIÇÃO DO LIXO DOMICILAR

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 2.173,61

(dois mil, cento e setenta e três reais e sessenta e um centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0100000000 - Obrigações Patronais R$ 228,23

(duzentos e vinte e oito reais e vinte e três centavos)

09.090.0.2 - DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

09.090.0.2.17.512.0130.2012 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO

3.1.90.04.00.00 - 0100000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 5.434,55

(cinco mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos)

T O T A L R$ 195.029,73

Art. 3º - Este decreto entra em vigor nesta data, devendo ser providenciada a sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de PORTO ESTRELA

Estado de MATO GROSSO

Em 30 de setembro de 2020.

EUGENIO PELACHIM

Prefeito Municipal