Dispõe sobre a prorrogação de todas as medidas restritivas do Decreto nº 50 de 30 de Agosto de 2020 e 55 de 16 de setembro de 2020 pelo prazo de 15 (quinze) dias.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ, Prefeito do Município de Barão de Melgaço, no uso das atribuições que lhe é conferida pela Lei Orgânica do Município e

Considerando a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações e de óbitos no âmbito do Estado de Mato Grosso

Considerando a necessidade da retomada gradativa de algumas atividades econômicas do Município de Barão de Melgaço

Considerando a necessidade de se renovar as medidas adotadas nos Decretos Municipais nºs 050 e 55 de 2020;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam prorrogadas pelo prazo de 15 (quinze) dias, todas as medidas restritivas dos Decretos de nº 50 de 30 de agosto de 2020 e 55 de 16 de setembro de 2020.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Barão de Melgaço - MT, ao 1º dia do mês de novembro de 2020.

ELVIO DE SOUZA QUEIROZ

Prefeito Municipal