DECRETO SUPLEMENTAR Nº 066/2020
10 de Novembro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 425.509,08 (Quatrocentos e Vinte Cinco Mil, Quinhentos e Nove Reais e Oito Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.122.0008.2005.3.3.7.0.41.00.00.00 Contribuições
0100000000-Recursos Ordinários 12.000,00
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 13.180,64
05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 2.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0100000000-Recursos Ordinários 1.800,00
06.001.04.122.0010.2011.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 16.600,00
07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 3.123,79 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 359,00
07.001.12.361.0021.2013.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 5.561,88
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Sub-Total: 10.000,00
07.003.12.361.0021.2021.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Sub-Total: 32.000,00
| 07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 10.000,00 | |
| 07.004.13.392.0020.2024.3.1.9.1.13.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 1.000,00 | |
| 07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.13.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Obrigações Patronais - INSS | 1.000,00 | |
| 07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 632,87 | |
| Sub-Total: | 12.632,87 | ||
| 08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
| 08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 | Equipamentos e Material Permanente |
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.229,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 18.622,76
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00 Auxilio-Alimentação
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.300,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.112,31
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 6.081,28 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 497,73
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 1.091,06 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.211,64
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 17.985,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 1.070,00
08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.145,06 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 339,77
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 428,49 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 55.289,10
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0100000000-Recursos Ordinários 948,36
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Sub-Total: 1.448,36
10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 1.482,78
10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Sub-Total: 31.482,78
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 88.084,95 |
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 39.903,28 |
| 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.30.00.00.00 | Material de Consumo |
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 11.418,77 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 181.933,60
| 11.002.17.512.0016.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 16.000,00 | |
| 11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 37.191,85 | |
| 11.002.17.512.0016.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 188,00 | |
| Sub-Total: | 53.379,85 |
13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Sub-Total: 10.000,00
Total Parcial Suplementado: 425.509,08
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 3.000,00
06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 2.000,00
07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 3.500,00 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 8.570,00
07.001.12.361.0021.2057.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 2.000,00
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 1.000,00
07.001.12.361.0023.1057.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 1.000,00 07.001.12.361.0025.2016.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0115000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FN 2.000,00
07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 5.000,00 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 62.065,00
07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 20.915,27 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0122000000-Transferências de Convênios - Educação | 9.674,73 |
| 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB | 4.081,28 |
| 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0122000000-Transferências de Convênios - Educação | 40.727,80 |
| 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0122000000-Transferências de Convênios - Educação | 2.500,00 |
| 07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0101000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação | 1.500,00 |
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0122000000-Transferências de Convênios - Educação 1.000,00
07.001.12.365.0023.1046.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 166.534,08
07.002.12.361.0021.2018.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS
Sub-Total: 10.000,00
07.003.12.361.0021.2021.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0119000000-Transferências do FUNDEB 40% 3.000,00
07.003.12.365.0021.2022.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 5.000,00
08.001.10.301.0006.1034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0123000000-Transferências de Convênios - Saúde 1.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.000,00 08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.46.00.00.00 Auxilio-Alimentação
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.48.00.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.000,00 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 14.627,28
08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 430,72 08.001.10.301.0006.2043.3.3.7.1.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIOS PÚBLICOS
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 4.942,00
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 5.412,63 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0100000000-Recursos Ordinários 118,77
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 671,52 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.800,00
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.000,00 08.001.10.301.0026.2033.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0147000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00
08.001.10.302.0026.2028.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 10.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0146000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 2.000,00
08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 2.000,00 08.001.10.305.0026.2029.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Sub-Total: 62.002,92
09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 500,00 09.001.20.605.0028.1053.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
| 0100000000-Recursos Ordinários | 500,00 |
| 09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100080000-Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos | 6.461,27 |
| 09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100000000-Recursos Ordinários | 2.482,51 |
09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 543,00 09.001.20.608.0032.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0100000000-Recursos Ordinários 5.000,00
09.001.23.695.0033.1068.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0124000000-Transferências de Convênios - Outros (não relacionados a educação/saúde/assiste 500,00 09.001.23.695.0033.1068.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
Sub-Total: 16.486,78
| 10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 10.001.08.244.0013.1016.4.4.9.0.52.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Equipamentos e Material Permanente | 3.000,00 |
| 10.001.08.244.0013.2046.3.1.9.0.11.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil | 30.000,00 |
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 32.901,79 |
| 10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo 0100000000-Recursos Ordinários | 2.683,21 |
| 10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações 0129000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS | 1.000,00 |
10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0121000000-Transferências de Convênios - Assistência Social 1.000,00
| 10.001.08.244.0013.2065.4.4.9.0.51.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários 10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00 0100000000-Recursos Ordinários | Obras e Instalações Obras e Instalacoes | 3.000,00 10.000,00 | |
| Sub-Total: | 88.585,00 | ||
| 11.001-GABINETE DA SECRETARIA | |||
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | ||
| 0100080000-Apoio financeiro prestado pela União aos entes federativos | 16.231,97 | ||
| 11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 0100000000-Recursos Ordinários | 12,33 | ||
11.001.15.452.0016.2032.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0117000000-Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Publica - COSIP 8.000,00 11.001.26.782.0016.2061.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 32.656,00
11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações
0130000000-Recursos do Fundo de Transporte e Habitação - FETHAB 1.000,00 11.001.26.782.0016.2061.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 60.900,30
11.002.17.512.0016.2034.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
Sub-Total: 11.000,00
Total Parcial Reduzido: 425.509,08
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Outubro de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito