DECRETO ESPECIAL Nº 067/2020
10 de Novembro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Especial ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. II da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 17.947,34 ( Dezessete Mil Novecentos e Quarenta e Sete Reais e Trinta e Quatro centavos) para inclusão de Fontes e Dotações:
Superávit Financeiro
08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente
0347000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 16.990,00 08.001.10.303.0026.2030.3.3.9.0.32.00.00.00 Material de Distribuição Gratuita
11.001.04.122.0016.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
| 0300000000-Recursos Ordinários | 257,34 | |
| Sub-Total: | 257,34 | |
| Total Parcial Suplementado: | 17.947,34 |
Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial aberto no Artigo 1º, serão utilizados recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior conforme parágrafo 1ª, inciso I do artigo 43, da Lei 4.320/64.
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Outubro de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito