DECRETO SUPLEMENTAR Nº 069/2020
10 de Novembro de 2020
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2020 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 10.698,92 ( Dez Mil, Seiscentos e Noventa e Oito Reais e Noventa e Dois Centavos) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:
Anul. Total ou Parcial de Dotação
08.001.10.122.0034.2073.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Total Parcial Suplementado: 10.698,92
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.
Anul. Total ou Parcial de Dotação
08.001.10.301.0006.2026.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
0102000000-Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 5.350,82 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
0142000000-Transferência de Recursos do Sistema +nico de Saúde - SUS - Estado 4.150,67
08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
09.001.20.608.0032.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo
Total Parcial Reduzido: 10.698,92
Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita Municipal de NOVA SANTA HELENA, 01, Outubro de 2020
TEREZINHA GUEDES CARRARA
Prefeito