A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Feliz Natal – MT, nomeada pela Portaria nº. 004/2020, em cumprimento a ratificação procedida pelo Prefeito Municipal, faz publicar o extrato resumido do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO N°. 013/2020, visando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS, A SEREM DISTRIBUÍDAS PARA AS FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA PARA O ENFRENTAMENTO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).

FAVORECIDA: SIMON E SIMON LTDA, inscrita no CNPJ: 08.160.201/0001-68

Valor global estimado: R$ 38.529,00 (trinta e oito mil, quinhentos e vinte e nove reais).

Prazo para entrega dos materiais: 24 (vinte e quatro) horas contados do recebimento da ordem de entrega

Vigência do Contrato: 06 (seis) meses contados da assinatura do Contrato.

Fundamento Legal: 24, IX, da Lei Federal nº 8.666/93, e seguintes, Lei Federal nº. 13.979/20 e alterações posteriores.

Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e ratificada pelo Prefeito Municipal, Sr. Rafael Pavei.

Feliz Natal - MT, 09 de novembro de 2020.

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DULCILENE TSCHINKEL

PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

PORTARIA MUNICIPAL Nº. 004/2020