EDITAL 01/2020.
10 de Novembro de 2020
COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO PARA O PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO
DE AULA/CLASSE, FUNÇÕES E JORNADA DE TRABALHO
DOS PROFISSIONAIS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS
A ASSESSORA PEDAGÓGICA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento as normas previstas na Portaria nº 04/2019/SMEC e as Instruções Normativas 08/2020, 09/2020, 10/2020 e 11/2020, torna público este EDITAL, contendo a Composição da Comissão para o Processo de Atribuição de Aula/Classe, Funções e Jornada de Trabalho dos Profissionais nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, para o ano letivo de 2021, e dá outras providências.
Tal Composição tem a necessidade de garantir o cumprimento do disposto no Artigo 24, inciso I, da Lei Nº 9.393/96; a necessidade de normatizar o início e término do ano letivo para as Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino; as Políticas da Secretaria de Estado de Educação, Esporte e Lazer para Valorização dos Profissionais da Educação assegurando formação, acompanhamento e avaliação sistemática da prática educativa dos Profissionais, de modo a promover avanços contínuos na melhoria da qualidade do ensino; a importância de garantir o quadro permanente dos profissionais efetivos nas Unidades Educacionais assegurando o compromisso para com os interesses e objetivos fundamentais da Educação Básica, a necessidade de fixar critérios para atribuição de classes e/ou aulas e regime/jornada de trabalho nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino, o compromisso da Administração em prover nas Unidades Educacionais da Rede Municipal de Ensino de recursos humanos docentes e não docentes, assegurando a sua otimização e a necessidade de garantir critérios uniformes na Rede Municipal de Ensino, para escolha/atribuição de turnos, classes e aulas aos Profissionais da Educação das Unidades Educacionais, no decorrer do ano letivo de 2021.
Em consonância com o Artigo 7º da Portaria 06/2020 a Comissão fica constituída pelos representantes abaixo:
Assessora Pedagógica: Celma Regina Mendes dos Santos; Diretor Educacional: Graciele Borelli do Nascimento; Coordenador Educacional: Simone Carneiro da Silva; Secretário(a) Educacional: Tiago César da Cunha Bernegozzi; Presidente de Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar: Laércio Tavares Ferreira; 02 (dois) Profissionais da Educação escolhido pela Unidade Educacional: Jailto Francisco Bomfim; Joseli Silva Viana Cruz; 02 (dois) membros dos Conselhos Deliberativos das Comunidades Escolares, representantes do segmento pai ou aluno: Catia Regina Orcheski; Luis Carlos Fidalski.A Comissão por este instrumento constituído irá realizar o estudo das Instruções Normativas que proporcionam os critérios para o processo de atribuição de classes e/ou aulas e regime jornada de trabalho referente ao ano letivo 2021. Sendo a mesma responsável para resolver oscasos omissos ou especiais que não fizerem referencia as mesmas.
Santa Rita do Trivelato – MT, 29 de Novembro de 2020.
Celma Regina Mendes dos Santos
Assessora Pedagógica