ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 074/2020

Processo Nº 052/2020

Pregão Eletrônico nº 08/2020

Validade: 12(doze) meses.

Às 09h00min horas do dia 03 de Novembro de 2020, na PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO, reuniram-se na sala de LICITAÇÃO, com sede na Av. 29 de Setembro, nº.244 Centro – Novo Santo Antônio - MT, neste ato legalmente representado por seu Prefeito Municipal ADÃO SOARES NOGUEIRA, brasileiro, casado, agropecuarista, residente e domiciliado à Av. Santo Antônio, n°.244, Centro, nesta cidade de Novo Santo Antônio - MT, portador do RG n° 738.751/SSP-MT e do CPF nº 604.590.181-91, denominada como GERENCIADOR, e de outro lado a empresa RET FARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 12.313.826/0001-90, Inscrição estadual nº 52 60053687-7 situada na AV.ANONIO FIDELIS, nº 1158 , Bairro PARQUE AMAZÔNIA cidade de GOIANIA estado de GO CEP 74.840-090 denominada DETENTORA representada neste ato por seu representante legal o(a) Sr(a). THIAGO DO EGITO ARAUJO, portador(a) da RG nº 12494021999-8 SSP/MA CPF nº 006.642.381-30 residente e domiciliado(a) na cidade de GOIANIA estado GO, CEP 74223-050 resolvem celebrar a presente ATA nos termos do processo licitatório n° 052/2020, realizado na modalidade de Pregão Eletrônico nº. 08/2020, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei Municipal nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o Registro de Preço nas condições em que segue:

1. DO OBJETO E PREÇOS 1.1. Constitui o objeto da presente o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES, ODONTOLÓGICOS E LABORATORIAIS E MEDICAMENTOS PARA ENTREGA FRACIONADA DE ACORDO COM AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVO SANTO ANTONIO – MT. Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

NOME: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
CNPJ: 12.313.826/0001-90		INSCRIÇÃO:
ENDEREÇO: AV.ANONIO FIDELIS, nº 1158 , Bairro PARQUE AMAZÔNIA
CEP: 74.840-090	CIDADE/UF: GOIANIA
TELEFONES:(62)3295-8276/ (62)99346969		E-MAIL:THIAGO@RETFARMA.COM
REPRESENTANTE LEGAL: THIAGO DO EGITO ARAUJO
RG: 12494021999-8 SSP/MA		CPF: 006.642.381-30

84343 - RET FARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUT
Nr. Item	Cd Produto	Descrição Produto	Marca	Qtde	Valor Unitário	Valor Total
2	39010806	FITA REAGENTE PARA DETERMINAÇÃO DE GLICEMIA CAPILAR - FITA REAGENTE PARA DETERMINACAO DE GLICEMIA CAPILAR,PARA APARELHO ESPECIFICO., COM FAIXA DE MEDICAO ENTRE 10-600 MG/DL,, EM EMBALAGEM COM NO MINIMO 50 TIRAS.	ON CALL	120,00	R$: 27,35	R$ 3.282,00
5	39014151	TALA DE IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS - TALA FÁCIL DE EVA, PARA IMOBILIZAÇÃO GG. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.	BOMBEIROS.COM	60,00	R$:17,34	R$ 1.040,40
7	39014155	TALA DE IMOBILIZAÇÃO DE MEMBROS - TALA FÁCIL DE EVA, PARA IMOBILIZAÇÃO PP 30 X 0,8. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.	BOMBEIROS.COM	100,00	R$:39,90	R$ 3.990,00
21	39014397	SOLUÇÃO FISIOLÓGICA - SORO 0,9 % SOLUÇÃO ISOTÔNICA DE CLORETO DE SÓDIO A 0,9%, 100 ML. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.	EQUIPLEX	250,00	R$:2,28	R$ 570,00
22	39014399	SORO GLICOSADO 5% 250 ML, PARA APLICAÇÃO ENDOVENOSA, ESTÉRIL, EPIROGÊNICA, ISOTÔNICA, ACONDICIONADA EM RECIPIENTE DE PLÁSTICO FLEXÍVEL FECHADO. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.	HALEXISTAR	106,00	R$:4,56	R$ 483,36
23	39014402	MANITOL - CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM 30 MG/ML, FORMA FARMACÊUTICA SOLUÇÃO ESTÉRIL, FORMA DE APRESENTAÇÃO BOLSA OU FRASCO, SOLUÇÃO PARA IRRIGAÇÃO UND. EMBALAGEM CONTENDO DADOS DE IDENTIFICAÇÃO E PROCEDÊNCIA.	FRESENIUS 250ML	1.000,00	R$:9,44	R$ 9.440,00
37	39014919	TESTE SOROLOGICO PARA SIFILIS - DE VDRL, DATA: NO MINIMO 12 MESES A PARTIR DA DATA DE ENTREGA, RELATIVO AO REFERIDO PAINEL DE SENSIBILIDADE 100% ESPECIFICIDADE 100%, DEVE APRESENTAR UM COEFICIENTE DE VARIANCAO INFERIOR A 10%, DEVE CONSTAR EM CADA FRASCO E EMBALAGEM O NUMERO DEVE CONSTAR EM CADA FRASCO E EMBALAGEM NUMERO, DEVE CONSTAR: CONSTAR INSTRUCOES TECNICAS E INTERP.DE RESULTADOS, OBRIGATORIAMENTE ENTRE: +15 A 30 C, CX QUE GARANTA T DE TRANSPORTE DE +22 GRAUS C COMO CX.PAPELAO RECOBERTA COM MATERIAL IMPERMEAVEL., DE ACORDO COM MIC/MS, COM AMOSTRA DO LOTE DO PRODUTO PARA ANALISE	BIOCON	96,00	R$:33,00	R4 3.168,00
48	39016887	KIT DE TIRA REAGENTE - TIRA REAGENTE PARA MONITORIZACAO DE GLICOSE NO SANGUE, DE REACAO QUIMICA, PARA EQUIPAMENTO ADVANTAGE, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 50 TIRAS, LEITURA INSTRUMENTAL	ON CALL	60,00	R$:57,32	R4 3.439,20

58	39016908	TESTE - DENGUE IGG/IGM/NS1 TESTE RAPIDO COM 20 TESTES (SABONETE) DETECTA SIMULTANEAMENTE A PROTEINA NS1 E OS ANTICORPOS IGG E IGM PARA OS QUATRO SOROTIPOS CONHECIDOS (DEN-1, DEN-2, DEN-3, E DEN-4). METODOLOGIA: IMUNOCROMATOGRAFIA TIPOS DE AMOSTRAS: SORO, PLASMA E SANGUE TOTAL. TEMPO DE REACAO: 15 A 20 MINUTOS SENSIBILIDADE: 92,8% - NS1 / 99,5% - IGG/IGM ESPECIFICIDADE: 98,4% - NS1 / 98,5% - IGG/IGM. REGISTRADO NA ANVISA. EMBALAGEM DE ACORDO COM A LEGISLACAO VIGENTE, ROTULO CONTENDO NR/ LOTE, DATA DE FABRICACAO E VALIDADE, VALIDADE DO MATERIAL APOS ENTREGA DE NO MINIMO 12 MESES	BIOCON	12,00	R$:466,00	R$:5.592,00
59	39016909	KIT PARA DETERMINACAO DE LDL COLESTEROL DIRETO - REAGENTE UTILIZADO P/ DOSAGEM DE LDL COLESTEROL DIRETO, ENZIMATICA COLORIMETRICA TOTALMENTE AUTOMATIZADO, KIT C/ ATE 1000 TESTES, IGUAL OU SUPERIOR A 500 MG/DL,C/ COEFICIENTE DE VARIACAO INTRA E INTER ENSAIO = OU INFERIOR A 5 %, ROTULO CONTENDO DATA DE FABRICACAO, N.LOTE,VALIDADE	BIOANALITICA	10,00	R$:170,85	R$:1.708,50
67	39016925	REAGENTE PARA DOSAGEM DE GLICOSE - DETERMINACAO ENZIMATICA, CINETICA, ACOMPANHA PADRAO, PARA DETERMINACAO EM SORO, PLASMA E URINA, EXECUCAO AUTOMATIZADO, PARA DETERMINACOES DE ACIMA DE 100 DETERMINACOES, COM BULA, ROTULO CONTENDO NUMERO DE LOTE , DATA DE FABRICACAO, VALIDADE, ARMAZENAMENTO, VALIDADE DO PRODUTO APOS ENTREGA DE NO MINIMO, SEIS MESES	BIOANALITICA	80,00	R$:57,00	R$:4.560,00
70	39016929	KIT PARA ANALISE QUIMICA - PARA DETERMINACAO DE BILIRRUBINAS TOTAIS E DIRETA, PARA ANALISE DE SANGUE, PARA DETERMINACOES NA DE 0 A 15 MG/DL, PARA NAO AUTOMATIZADO, PARA COLORIMETRICA, PARA ESPECTROFOTOMETRO, PARA ANALISE SEGUNDO METODO COLORIMETRICO DIRETO, COM REVELADOR,NITRITO DE SODIO,REATIVO SULFANILICO, COM SIM, COM KIT PARA 200 TESTES, ACONDICIONADO EM CAIXA, ROTULO COM NR. DE LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE E CONDICAO DE ARMAZENAMENTO	BIOANALITICA	10,00	R$:99,00	R$:990,00
71	39016931	KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO LABORATORIAL - DO TIPO REAGENTES PARA ANALISE QUANTITATIVA DE ALBUMINA, METODO:COLORIMETRICO DE PONTO FINAL	BIOANALITICA	110,00	R$:69,00	R$:7.590,00

72	39016932	KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO LABORATORIAL - PARA DETERMINACAO ¨IN VITRO¨ DE HBA1C (HEMOGLOBINA GLICADA) NO SANGUE TOTAL,ATRAVES DO METODO DE AFINIDADE POR BORONATO,PARA REALIZACAO APROXIMADA DE 24 TESTES,VALIDADE MINIMA APOS A ENTREGA DE 6 MESES,EMBALAGEM APROPRIADA,ROTULO COM NR DO LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, PROCEDENCIA	BIOCON	16,00	R$:736,00	R$:11.776,00
73	39016934	KIT DE REAGENTES PARA EQUIPAMENTO LABORATORIAL - PARA DOSAGEM QUANTITATIVA DE CREATININA NO SORO, PLASMA OU URINA COM MÉTODO CINÉTICO COLORIMÉTRICO. PARA APARELHO SEMI-AUTOMATIZADO..	BIOANALITICA	136,00	R$:74,00	R$:10.064,00
77	39014437	AGUA PARA INJECAO - FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA 10ML, VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL	EQUIPLEX	5.000,00	R$:0,48	R$:2.400,00
82	14020143	ARTICAINA 4% (ANESTESICO LOCAL INJETAVEL - A BASE DE ARTICAINA 4% COM VASO-CONSTRITOR, APRESENTACAO TUBETES DE CRISTAL 1,8 ML,EMBALAGEM PACOTE COM 50 TUBETES,IDENTIFICACAO CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO,ARMAZENAMENTO RECOMENDACOES DE ACORDO COM A BULA,VALIDADE MINIMA DE 2 ANOS)	DFL	50,00	R$:266,00	R$:13.300,00
84	39015013	CARBONO PARA ODONTOLOGIA - REGISTRO DE ARTICULACAO, 12 FOLHAS DUPLAS AZUL E VERMELHA, PAPEL COM 300 MICRAS DE ESPESSURA, CONSTANDO EXTERNAMENTE MARCA COMERCIAL E PROCEDENCIA DE FABRICACAO	PREVEN	100,00	R$:5,30	R$:530,00
87	39017779	IMOBILIZADOR DE CABECA - EM KIT IMOBOLIZADOR DE CABECA, TIPO COLCHIN, ADULTO E INFANTIL, E MATERIAL IMPERMEAVEL, PARA IMOBILIZACAO LATERAL DE CABECA, EM COMPOSTO DE BOLSOS PARA ACONDICIONAR: 01 TESOURA DE RESGATE, 01 LANTERNA TIPO CANETA, IMANTADA EM SUA EXTREMIDADE INFERIOR, A PILHA TIPO AA, EMBALAGEM LAVAVEL COM FIXAÇOES EM TIRANTES COM VELCRO MEDINDO NO MINIMO 3CM DE LARGURA E 80CM DE COTRNASPORTE HOLSTER COM PINCA TIPO KELLY..	VNO	10,00	R$:148,00	R$:1.480,00

91	39017775	VENOSCOPIO - VENOSCOPIO LOCALIZADOR DE VEIAS ADULTO: LOCALIZADOR DE VEIAS PARA USO ADULTO UTILIZANDO LEDS RGB (RED, GREEN E BLUE) DE ULTIMA GERACAO, E POSSIVEL FACIL VISUALIZACAO DO TRAJETO E BIFURCAÇÕES DO CALIBRE E DIAMETRO, DO FLUXO E PERMEALIDADE VENOSA; HASTES ROTATIVAS EM 90O, QUE POSSIBILITAM SEU USO EM QUALQUER SUPERFICIE DO CORPO; ACOMPANHA 3 BATERIAS RECARREGAVEIS DE 1,2 VOLTS E 1UMA BASE DE RECARGA. VOLTAGEM: BIVOLT; GARANTIA DE 1 ANO		DUAN	2,00			R$:3.800,0		R$:7.600,00
92	39014260	ACIDO ASCORBICO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 100 MG/ML,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO INJETAVEL,FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA,VIA DE ADMINISTRACAO PARENTERAL.		FARMACE	4.000,00			R$:1,79		R$:7.160,00
93	39010602	LEVOTIROXINA SODICA - CONCENTRACAO/DOSAGEM 25 MCG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL CX C 30 COMP		ABBOTT	336,00			R$:12,65		R$:4.250,40
95	39014455	CARVEDILOL - CONCENTRACAO/DOSAGEM 6,25 MG, FORMA FARMACEUTICA COMPRIMIDO, VIA DE ADMINISTRACAO ORAL CX 28		E.M.S	220,00			R$:13,77		R$:3.029,40
			Valor Total..................................:						R$ 107.443,26

2. VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS

2.1. A Ata de Registro de Preços, ora firmada, terá validade de 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura, podendo ser prorrogada, por até idêntico período, desde que haja anuência das partes. Com base no Art. 4º § 2º do Decreto 3.931/01, Normativa AGU Nº 19/2009, amparados no Art. 57 § 4º da Lei 8.666/93. 2.2. A Detentora da ata deverá manifestar, por escrito, seu eventual interesse na prorrogação do ajuste, em prazo não inferior a 60 (sessenta) dias do término de sua vigência. A inexistência de pronunciamento, dentro do prazo, dará ensejo à Administração, a seu exclusivo critério: de promover nova licitação, descabendo à Detentora o direito a qualquer recurso ou indenização. 2.3. À Prefeitura Municipal de Novo Santo Antonio, no exercício do interesse público, é assegurado o direito de exigir que a Detentora, conforme o caso prossiga na execução do ajuste, pelo período de até 60 (sessenta) dias, a fim de se evitar brusca interrupção nos fornecimentos, mediante aditamento contratual, respeitado o prazo fixado nesta ata. a) 01. 02. 03. CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO, PRAZO E LOCAIS DE ENTREGA 3.1. Os itens, objeto desta licitação, deverão ser entregues (sem ônus de entrega), parceladamente, de acordo com as solicitações da Secretaria Municipal de Saúde, nos horários: 8h00 às 11h00 e 13h00 às 17h00, que será recebido pelo servidor Responsável, e pelo Fiscal responsável pelo Contrato, em sua totalidade conforme autorização emitida pela Secretaria solicitante. 3.2. A empresa detentora da Ata de Registro de Preços deverá atender as solicitações das Secretarias Municipais, no prazo máximo de 20 (vinte) dias corridos, contados do momento do envio do pedido (requisição) dos produtos e confirmação por e-mail ou contato telefônico. 3.3. Os produtos deverão estar em conformidade com as normas vigentes. Na entrega serão verificados os prazos de validade e o estado de conservação das embalagens. Todos os produtos entregues serão recebidos e conferidos por servidores designado por cada secretaria; 3.4. A empresa detentora deverá entregar os produtos, durante toda a vigência da Ata de Registro de Preços; 3.5. A falta de quaisquer dos produtos cujo fornecimento incumbe ao detentor do preço registrado, não poderá ser alegada como motivo de força maior para o atraso, má execução ou inexecução dos serviços objeto deste contrato e não a eximirá das penalidades a que está sujeita pelo não cumprimento dos prazos e demais condições estabelecidas. 3.6. A entrega do objeto desta Ata de Registro de Preços dar-se-á sob a forma de fornecimento parcelado, sendo que somente serão pagos os valores relativos ao fornecimento dos produtos efetivamente entregues, conforme atesto de recebimento da Secretaria Municipal de Saúde, do Município Novo Santo Antônio-MT , sendo que este não estará obrigado a adquirir a quantidade total dos produtos constantes da cláusula primeira. 3.7. A empresa vencedora ficará obrigada a trocar, a suas expensas, a mercadoria que vier a ser recusada, sendo que o ato do recebimento não importará na aceitação. Prazo de troca: 20 (vinte) dias corridos. 3.8. Independentemente da aceitação, o adjudicatório garantirá a qualidade de cada item, obrigando-se a repor aquele que apresentar defeito ou irregularidade. Por divergências não adequadas serão aplicadas às sanções previstas neste instrumento e legislação vigente. 3.9. Caso a substituição não ocorra no prazo determinado, estará a contratada incorrendo em atraso na entrega e sujeita à aplicação das sanções previstas neste Edital. 3.10. Relativamente ao disposto no presente tópico, aplicam-se, subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei nº 8.078 de 11/09/90 – Código de Defesa do Consumidor. 3.11. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada, as despesas e custos de transporte e entrega dos produtos durante o período de execução do contrato. 3.12. Será de inteira responsabilidade da empresa Contratada quaisquer danos que venham a ocorrer à Prefeitura Municipal de Novo Santo Antônio-MT ou a terceiros, decorrentes da execução incorreta da entrega dos produtos contratados.

4. CONTRATANTE

4. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE

4.1. São obrigações da CONTRATANTE:

4.1.1. Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA;

4.1.2. Disponibilizar o local de entrega e a Comissão responsável pelo recebimento;

4.1.3. Receber os produtos adjudicados, nos termos, prazos quantidade, qualidade e condições estabelecidas neste Edital.

4.1.4. Rejeitar, no todo ou em parte, os produtos que a CONTRATADA entregar fora das especificações do Edital;

4.1.5. Comunicar à CONTRATADA até o 5° dia útil, após apresentação da Nota Fiscal, o aceite do servidor responsável pelo recebimento, dos produtos adquiridos;

4.1.6. Fiscalizar a execução do contrato, aplicando as sanções cabíveis, quando for o caso;

4.1.7. Efetuar o pagamento da(s) CONTRATADA(s) no prazo determinado no Edital e em seus anexos, inclusive, no contrato.

5. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

5.1. São obrigações da CONTRATADA:

5.1.1. Fornecer o objeto deste Contrato, nas condições estipuladas neste Edital, na Proposta aprovada, na Nota de Empenho e quando for o caso, ordens de fornecimento, isentos de defeitos de fabricação;

5.1.2. Entregar os produtos na presença do(s) servidor(es) devidamente designado(s) na conformidade do § 8° do artigo 15 da Lei Federal n° 8.666/93, no local informado no Contrato, acompanhados da Nota Fiscal preenchida contendo a especificação e quantidade correta dos produtos;

5.1.3. Responsabilizar-se pelo transporte apropriado dos produtos, ainda que seja transporte especial quando o produto assim exigir, assumindo exclusivamente a responsabilidade por todas as despesas relativas à entrega do objeto até o devido atesto da Nota Fiscal, inclusive o frete;

5.1.4. Fornecer o nome e o endereço do fabricante com o telefone do serviço de atendimento ao consumidor;

5.1.5. Reparar, corrigir, remover, as suas expensas, no todo em parte o(s) produto(s) em que se verifiquem danos em decorrência decorrente de qualquer evento (problemas de transporte, defeito de fabricação ou de armazenagem, reprovado pela CONTRATANTE, e outros), providenciando sua substituição, quando for o caso, no prazo de até 05 (cinco) dias corridos, improrrogáveis, contados da notificação que lhe for entregue oficialmente;

5.1.6. Responsabilizar-se pelos danos causados diretamente à Administração ou a terceiros, decorrentes de sua culpa ou dolo na execução do contrato, não excluindo ou reduzindo essa responsabilidade a fiscalização ou o acompanhamento pelo órgão interessado;

5.1.7. Arcar com os encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que sua inadimplência, com referência aos encargos trabalhistas, fiscais e comerciais não transfere à CONTRATANTE a responsabilidade por seu pagamento, nem poderá onerar o objeto do contrato;

5.1.8. Comunicar a SMS/NSA no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos que antecedem o prazo de vencimento da entrega, os motivos que impossibilite o seu cumprimento;

5.1.9. Manter a garantia e qualidade dos produtos dos produtos de acordo com as especificações definidas no Edital e seus anexos e o contrato;

5.1.10. Manter as condições de habilitação e qualificação técnica exigida no edital do pregão;

5.1.11. Cumprir com a legislação vigente inerente ao objeto, inclusive com todos os encargos tributários, fiscais, trabalhista, devendo arcar ainda, com todas as despesas e custo necessários ao cumprimento do objeto.

06. DA CONTRATAÇÃO 6.1. Observados os critérios e condições estabelecidos no edital do Pregão Eletrônico nº 08/2020, o MUNICÍPIO e/ou órgãos participantes, visando alcançar a quantidade de bens pretendida, poderá contratar concomitantemente com um ou mais fornecedores que tenham seus preços registrados, respeitando-se a capacidade de fornecimento das detentoras, e obedecida à ordem de classificação das propostas e os preços registrados. 6.2. O Registro de Preços efetuado não obriga o MUNICÍPIO a firmar as contratações nas quantidades estimadas, podendo ocorrer licitações específicas para o objeto, sendo assegurada ao detentor do registro a preferência de fornecimento, em igualdade de condições. 6.3. A contratação junto a cada fornecedor registrado será formalizada pelos órgãos integrantes da Administração Direta ou Indireta do Poder Executivo, mediante a assinatura de contrato. 7. DO PAGAMENTO À CONTRATADA 7.1. A empresa licitante deverá apresentar juntamente com as mercadorias as notas fiscais correspondentes ao fornecimento dos produtos, devidamente processadas em duas vias, com todos os campos preenchidos, sem rasuras e devidamente atestada pelo servidor designado pela Administração, devendo ainda estar acompanhada das cópias das Ordens de Fornecimento autorizada pela Secretaria Solicitante. 7.2. O pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal no prazo de até o décimo (10º) dia do mês subsequente a entrega dos materiais, contado da data de protocolização da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, conforme dispõe o art. 40, inciso XIV, alínea “a”, da Lei n° 8.666/93 e alterações.Os pagamentos estão condicionados a apresentação das respectivas faturas. 7.3. As taxas referentes ao Envio de TED e/ou DOC serão efetivamente descontadas do valor a ser pago a favorecida; 7.4. Nas Notas Fiscais apresentadas para pagamento os materiais relacionados deverão vir com nome e especificações, sob pena de devolução da mesma e o não pagamento. 7.5. As empresas regularmente inscritas nos simples deverão apresentar documentos comprobatórios, para os fins de retenções de impostos. 7.6. Toda operação de venda de mercadorias terá que ser efetuada, obrigatoriamente, mediante a emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA; 7.6.1. Se a Nota Fiscal for apresentada com erro, será devolvida à licitante vencedora para retificação e reapresentação, acrescentando-se no prazo fixado nos item 7.2, os dias que se passarem entre a data da devolução e a da reapresentação; 7.7. Nenhum pagamento será efetuado enquanto pendente de liquidação qualquer obrigação financeira que lhe for imposta, em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito de atualização monetária. 7.8. O Contratante não efetuará pagamento de título descontado, ou por meio de cobrança em banco, bem como, os que forem negociados com terceiros por intermédio da operação de “factoring”. 7.9. A nota fiscal deverá estar acompanhada das certidões negativas da RECEITA FEDERAL e do FGTS, devidamente válidas, para que seja efetuado o pagamento, sendo que é de responsabilidade do fornecedor, manter durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações por ele assumidas, todas as condições exigidas na licitação (regularidade fiscal). 8. DA READEQUAÇÃO DE PREÇOS 8.1. Durante o período de vigência da ata, os preços não serão reajustados, ressalvada, entretanto, a possibilidade de readequação dos preços vigentes pela Administração para manter o equilíbrio econômico- financeiro, ou em face da superveniência de normas federais ou municipais aplicáveis à espécie,

considerada, para base inicial de análise, a demonstração da composição de custos, anexa a ata de registro de preços.

8.2. O diferencial de preço entre a proposta inicial da Detentora e a pesquisa de mercado efetuada pela Administração à época da abertura da proposta, bem como eventuais descontos concedidos pela Detentora, serão sempre mantidos, inclusive se houver prorrogação da vigência da ata. 8.3. Durante a vigência da ata, os preços registrados não poderão ficar acima dos praticados no mercado. Por conseguinte, independentemente de provocação da Administração, no caso de redução, ainda que temporária, dos preços de mercado, a Detentora obriga-se a comunicar à Prefeitura o novo preço que substituirá o então registrado. 8.3.1. Caso a Detentora venha a se locupletar com a redução efetiva de preços de mercado não repassada à Administração, ficará obrigada à restituição do que houver recebido indevidamente. 8.4. Caberá à Administração, à cada prestação de serviço, efetuar as pesquisas de preços de mercado para verificar a compatibilidade dos preços registrados, devendo negociar com o Detentor do Registro, sempre que a pesquisa constar preços menores. 9. DA RECISÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 9.1. A ata poderá ser rescindida de pleno direito, nas hipóteses a seguir relacionadas. 9.2. A rescisão pela Administração poderá ocorrer quando: 9.2.1. A Detentora não cumprir as obrigações constantes da ata; 9.2.2. A Detentora não formalizar contrato decorrente do registro de preços ou não retirar o instrumento equivalente no prazo estabelecido, se a Administração não aceitar sua justificativa; 9.2.3. A Detentora der causa à rescisão administrativa de contrato decorrente do registro de preços; 9.2.4. Em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contrato decorrente do registro de preços; 9.2.5. Os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados pelo mercado e a Detentora não aceitar a redução; 9.2.6. Por razões de interesse público, devidamente motivado e justificado pela Administração; 9.2.7. Sempre que ficar constatado que a fornecedora perdeu qualquer das condições de habilitação e/ou qualificação exigidas na licitação. 9.3. A comunicação da rescisão, nos casos previstos no subitem 9.2, será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se comprovante aos autos que deram origem ao registro de preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da Detentora, a comunicação será feita por publicação no Diário Oficial do Estado por 02 (duas) vezes consecutivas, considerando-se cancelado o registro a partir da última publicação. 9.4. A rescisão pela Detentora poderá ocorrer quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências da ata. 9.4.1. A solicitação da Detentora para cancelamento do preço registrado deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada à Administração a aplicação das penalidades previstas cabíveis, caso não sejam aceitas as razões do pedido. 9.4.2. A rescisão ou suspensão de fornecimento com fundamento no artigo 78, inciso XV, da Lei federal nº 8.666/93 deverá ser notificada. 9.5. A Administração, a seu critério, poderá convocar, pela ordem, as demais licitantes classificadas, nos termos do disposto neste edital para, mediante a sua concordância assumirem o fornecimento do objeto da ata. 9.6. Aplica-se no que couber o disposto nos artigos 78 e 79 da Lei 8.666/93. 10. DAS PENALIDADES 10.1. De conformidade com o art. 86, da Lei n.º 8666/93, atualizada, o atraso injustificado na entrega dos produtos sujeitará a empresa, a juízo da Administração, à multa de até 2% (dois por cento), do valor da aquisição, até 30 (trinta) dias, após este prazo será cobrado juro de 1% (um por cento) ao mês;

10.1.2 A multa prevista no item 10.1 será descontada dos créditos que a contratada possuir com o Município, e poderá cumular com as demais sanções administrativas, inclusive com a multa prevista no item 10.2, alínea “b”;

10.2. Nos termos do artigo 87 da Lei 8.666/93, atualizada, pela inexecução total ou parcial da entrega do objeto adquirido, a Administração poderá aplicar à(s) vencedora(s), mediante publicação no Diário Oficial do Estado, as seguintes penalidades: a) Advertência por escrito; b) Alicação de multa de 2 % (dois por cento) sobre o valor total da contratação efetuada, pela inexecução das obrigações constantes deste Instrumento; c) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Município, por prazo não superior a 2 (dois) anos; d) declaração de inidoneidade para licitar junto à Administração Pública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, de acordo com o inciso IV do art. 87 da Lei 8.666/93; 10.3. Se a contratada não proceder o recolhimento da multa no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da intimação por parte do Município, o respectivo valor será descontado dos créditos que a contratada possuir com este, e, se estes não forem suficientes, o valor que sobejar será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica. 10.3.1. Em se tratando de adjudicatária que não comparecer para retirar a Nota de Empenho, o valor da multa não recolhido será encaminhado para execução pela Assessoria Jurídica; 10.4. Do ato que aplicar a penalidade caberá recurso, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da ciência da intimação, podendo a Administração reconsiderar sua decisão ou nesse prazo encaminhá-lo devidamente informado para a apreciação e decisão superior, dentro do mesmo prazo. 11. DAS ALTERAÇÕES DA ATA

11.1. A Ata de Registro de Preços poderá sofrer alterações, obedecido ao disposto no Art. 65 da Lei 8.666/93, nos seguintes casos:

Parágrafo Primeiro: os preços registrados poderão ser revisto em decorrência de eventual redução daqueles praticados no mercado, ou de fato que eleve o custo dos materiais registrados, cabendo à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO-MT, órgão gerenciador desta ATA, promover as negociações junto aos fornecedores registrados.

Parágrafo Segundo: Quando os preços registrados, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO deverá:

I. Convocar o fornecedor registrado para negociação de redução de preços e sua adequação ao praticado no mercado; II. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido; e III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores que não tiveram seus preços registrados, visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Terceiro: Quando o valor de mercado tornar-se superior ao preço registrado e o fornecedor, mediante comunicação e comprovação formal, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador da Ata poderá:

I. Liberar o fornecedor registrado do compromisso assumido, sem aplicação das penalidades previstas nesta Ata e no Edital do Pregão Eletrônico, confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; II. Para o disposto no subitem anterior, a comunicação deverá ser feita antes do pedido de fornecimento dos materiais; III. Convocar, pela ordem de classificação do Pregão Eletrônico, os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação;

Parágrafo Quarto: O MUNICÍPIO revogará a Ata de Registro de Preços sempre que não houver êxito nas negociações, na forma da legislação vigente.

10. 11.

12. DA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO.

12.1 A fiscalização da execução do Contrato será exercida pela Srª. SAMANTHA PORTO DA SILVA LOPES, (cargo efetivo), neste ato denominado fiscal ou gestor do Contrato devidamente credenciado pela autoridade competente, ao que competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução (art. 67 Lei nº 8666/93), independentemente de qualquer outra supervisão, assessoramento e/ou acompanhamento do objeto que venha a ser determinado pela CONTRATANTE a seu exclusivo juízo.

10. 11. 12. 13. DISPOSIÇÕES FINAIS 12 13 13.1. As omissões desta ATA e as dúvidas oriundas de sua interpretação serão sanadas de acordo com o que dispuserem o Edital do Pregão Eletrônico nº. 08/2020 e as propostas apresentadas pelas CONTRATADAS, prevalecendo, em caso de conflito, as disposições do Edital sobre as das propostas. 13.2. O presente registro decorre de adjudicação às PROMITENTES CONTRATADAS dos objetos, cujas descrições, quantidades e especificações constam no Termo de Referência - Anexo I, do Pregão Eletrônico nº 08/2020, conforme decisão do Pregoeira do MUNICÍPIO, e homologação feita pelo senhor Prefeito Municipal. 13.3. Caberá à PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTONIO o gerenciamento da presente Ata de Registro de Preços nos termos da legislação vigente. 13.4. Fica eleito o foro da Comarca deste Município, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução desta ATA, com renúncia das partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por estarem justas e acordadas, as partes assinam a presente Ata em 03 (três) vias de igual teor e forma.

Novo Santo Antônio-MT, em 03 de Novembro de 2020.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO SANTO ANTÔNIO-MT

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal

GERENCIADOR

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DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI

CNPJ nº: 12.313.826/0001-90

DETENTORA

THIAGO DO EGITO ARAUJO

Responsável