, QUE CELEBRAM ENTRE SI, SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE MATO GROSSO E PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA NAZARÉ/MT.

Partes:

I - Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso, SEBRAE/MT, com sede e foro em Cuiabá/MT, sito à Avenida Rubens de Mendonça, nº 3.999, inscrito no CNPJ sob o nº 03.534.450/0001-52, neste ato, representado pelo seu Diretor Superintendente, Sr. José Guilherme Barbosa Ribeiro, portador da Carteira de Identidade nº 2.342.563 SSP/ RJ e do CPF/ MF nº 056.933.227-34, e por sua Diretora, Sra. Eneida Maria de Oliveira, portadora da Carteira de Identidade nº 0058451 - 7 SSP/MT e do CPF Nº 178.006.331-87, doravante denominado de CONTRATADO.

II – Município de Nova Nazaré - MT, inscrita no CNPJ sob nº 04.202.280/0001-71, situada na Rua Principal, S/N, Bairro Centro CEP: 78.638-000, Nova Nazaré/MT; Tel.: (66) 3467-1019, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. João Teodoro Filho, portador do CPF nº 441.299.551-87 e RG: 1605949-2 SSP/MT, doravante denominada CONTRATANTE, têm entre si justo e contratado o seguinte:

CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO DA SOLICITAÇÃO DO ADITIVO

1.1.Alterar a “Cláusula Terceira – Do Preço Ajustado” que passará a ter a seguinte redação:

“3.3 – Sobre o valor global computa-se para fins de ações tecnológicas o valor de R$ 34.423,08 (trinta e quatro mil quatrocentos e vinte e três reais e oito centavos), sendo que este valor será subsidiado em 70% (setenta por cento) pelo projeto Sebraetec, e o valor de R$ 10.326,92 (dez mil trezentos e vinte e seis reais e noventa e dois centavos) será deduzido do valor discriminado no item 3.2. ”

“3.3.1 – R$ 24.096,16 (vinte e quatro mil noventa e seis reais e dezesseis centavos) serão pagos com orçamento próprio do Sebrae-MT.”

1.2.Alterar a “Cláusula sexta – Da Dotação Orçamentária” que passará a ter a seguinte

redação:

“6.2 – O contratado levará a receita proveniente do presente contrato ao orçamento do Sebrae-MT ano 2020, nos seguintes centros de custo:

CENTRO DE CUSTO	NOME DA AÇÃO	VALOR
00621.000009.284	SEBRAETEC	R$ 10.326,92
00621.000006.284	INTERVENÇÃO	R$ 14.673,08

1.3.Alterar o “Anexo I – Plano de Trabalho” que passará a ter a seguinte redação:

“1. Promover o desenvolvimento da atividade leiteira no município de Nova Nazaré/MT, por meio do Programa nosso Leite, para até 10 produtores rurais, conforme indicação do parceiro contratante do serviço.

1.1 Disponibilizar 01 (um) consultor técnico para realizar visitas periódicas, presenciais e à distância;

1.2 Disponibilizar 01 (um) consultor especialista para realizar visitas periódicas, presenciais e à distância para se reunir com todos os produtores participantes do programa, com o objetivo de avaliar o desempenho do técnico e o desempenho do produtor; “

“1.3 Disponibilizar 01 (um) colaborador do Sebrae/MT para acompanhamento das ações relacionadas à execução do Programa Nosso Leite no município.

2. Realizar consultoria online e/ou presencial em até 11 (onze) empresas do município, nas áreas de Finanças/Pessoas/Marketing Digital/Planejamento/Mercado (vendas), com duração de 32 horas por empresa. O custo total de cada consultoria é de R$ 2.880,00, porém com o subsídio oferecido pelo Sebrae/MT esse custo fica em R$ 1.344,00. “

1.4 Este item será suprimido.

4. Este item será suprimido.

5. Este item será suprimido.

CLÁUSULA SEGUNDA – DOS VALORES 2.1. Não haverá alteração no valor global do contrato, pois de acordo com o Item 2 do Anexo 1 – Plano de Trabalho as consultorias a serem realizadas irão equivaler aos valores dos itens suprimidos. CLÁUSULA TERCEIRA – DA JUSTIFICATIVA 3.1. O presente termo aditivo se deve à impossibilidade de se realizar os trabalhos coletivos previstos inicialmente no contrato. A pandemia de Covid-19 acarretou na paralização temporária da execução deste contrato, sendo que não há mais tempo hábil para a execução até o término do período do contrato. Além disso, as medidas de distanciamento social que ainda são necessárias devido não haver ainda uma vacina aprovada para a doença, impossibilitam a implantação de todos os itens relacionados inicialmente para execução.

CLÁUSULA QUARTA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO Nº 033/2020.

4.1. Todas as demais cláusulas do contrato nº 033/2020, ficam inalteradas.

E, sendo assim, estando às partes firmes justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo 001/2020 ao Contrato de consultoria nº 033/2020, o qual fica fazendo parte integrante e indissociável do contrato retro citado, em duas vias de igual teor, para um só fim, na presença de duas testemunhas, que a tudo assistiram.

Barra do Garças/MT, 05 de novembro de 2020.

CONTRATADO

JOSÉ GUILHERME BARBOSA RIBEIRO

Diretor Superintendente

Eneida Maria de Oliveira

Diretora Administrativo- Financeiro

CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE NOVA NAZARE/MT

CNPJ: 04.202.280/0001-71

TESTEMUNHAS:

ERIKA DOS SANTOS SILVA

CPF Nº 734.879.531-53

KENIA CRISTINA CAMPOS DE AZEVEDO IUEN

CPF Nº 550.239.241-49