PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº CPL 022/2020
11 de Novembro de 2020
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATUAL que celebram O Município de Canabrava do Norte – MT, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 37.465.200/0001-20, com sede na Avenida Àurea Tavares de Amorim, s/nº, Setor Vila São João, CEP 78.658-000, na cidade de Canabrava do Norte - MT, neste ato representado pelo seu Prefeito, Sr. João Cleiton Araújo de Medeiros, brasileiro, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1563807-3 SSP/MT e do CPF/MF nº 011.173.691-96 doravante denominado de CONTRATANTE, e a empresa ELETRO TARTARI LTDA - EPP, pessoa jurídica de direito privado, situada a Avenida Miguel Sutil, nº 14.477, Bairro Jardim Ubatã, Cuiabá/MT, CEP: 78.025-700, Inscrito no CNPJ 15.062.235/0001-85 neste ato representada pela Srª. Arlete Terezinha Della Torre Tartari, inscrita no CPF sob nº 345.959.451-91 e RG – 1.066.330 SSP/PR, residente e domiciliada na Avenida Miguel Sutil, nº 14.477, Bairro Jardim Ubatã, Cuiabá/MT, CEP: 78.025-700, considerando o constante No Processo Licitatórion. 00003183/2020 realizado pela Prefeitura Municipal de Canabrava do Norte, na modalidade de Tomada de Preços nº 004/2020, e em observância na Lei Federal n° 10.520 de 17/07/2002, nos Decretos Municipais, na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, na Lei Federal n° 123/2006 alterada pela lei complementar n° 147/2014, tem entre si justo e aditivado o que se segue e mutuamente concordam:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
1.1 O presente INSTRUMENTO tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato referente ao CPL 022/2020, entre as partes qualificadas, relativo à Contratação de empresa especializada na execução de obra de Iluminação do Estádio Herculano Alves Coelho em Canabrava do Norte/MT.
CLÁUSULA SEGUNDA – DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO
2.1 Prorrogação do prazo de VIGÊNCIA DO CONTRATO por mais 90 (noventa) dias, vigorando de 08 de Novembro de 2020 a 06 de Fevereiro de 2020, sob pena de prejuízo do interesse público.
CLÁUSULA TERCEIRA – DAS DEMAIS CLÁUSULAS
3.1 Permanecem vigentes e inalteradas as demais cláusulas do contrato principal não alcançados pelo presente Termo Aditivo, o qual é ratificado em todas as suas demais cláusulas e condições, e do qual o presente instrumento passa a fazer parte integrante e complementar, a fim de que juntos produzam um único efeito de direito.
CLAUSULA QUARTA - DA PUBLICAÇÃO
4.1 O presente Termo Aditivo será levado à publicação no Diário Oficial dos Municipios, dentro do prazo estabelecido pelas normas em vigor.
CLÁUSULA QUINTA – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 – Fica eleito o Foro da Comarca de Porto Alegre do Norte (MT), para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 03 (Três) vias de igual valor e teor e para todos os efeitos legais, na presença de 2 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Canabrava do Norte – MT, 06 de Novembro de 2020.
| JOÃO CLEITON ARAUJO DE MEDEIROS Prefeito Municipal Contratante | ELETRO TARTARI LTDA - EPP. Contratado |
| Iranizo Matos Rodrigues CPF: 983.429.751-34 Gerente de Licitações e Contratos | |