Edital nº 01/2020/SMEC

O Secretário Municipal de Educação e Cultura de Castanheira, no uso de suas atribuições legais, comunica que estão abertas as inscrições para o processo de seleção de profissionais da Educação ao provimento do cargo em comissão de diretor das escolas públicas municipais, nos termos da Lei Municipal nº 528/2006, de 12 de setembro de 2006.

I- Das inscrições

1. As inscrições deverão ser realizadas na Secretaria Municipal de Educação, no período de

16 a 19 de novembro de 2020, período matutino das 8h às 11h e das 14h às 17h.

2. No ato da inscrição o candidato deverá: 2.1. Preencher a ficha padrão, identificando a escola para a qual está se candidatando; 2.2. Assinar o Termo de Compromisso de Dedicação Exclusiva e Declaração de Concordância com as condições deste Edital; 2.3. Apresentar os seguintes documentos (original e cópia): I) Curriculum Vitae (documentado); II) Carteira de Identidade e CPF; II – Das Etapas

A seleção de diretores das Escolas Públicas Municipais do Município de Castanheira será efetivada em 02 (duas) etapas:

1. Ciclo de Estudos sobre Gestão Escolar, no período de 26 e 27 de novembro de 2020, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Educação; 2. Apresentação da proposta de trabalho pelos (as) candidatos (as) à comunidade escolar (via grupo de whatsapp, excepcionalmente para evitar aglomeração) no período de 01 a 04 de dezembro e; 3. Seleção direta pela comunidade escolar no dia 10 de dezembro de 2020, no horário das 8h às 17h. III - Dos Critérios

I – Os critérios e demais normas de seleção para Diretores de Escola Pública Municipal estão contidos no Título V da Lei nº 528, de 12 de setembro de 2006.

IV - Da Comissão de Seleção

1. Para a condução do processo de seleção de candidatos à direção escolar serão formadas comissões, constituídas por Assembleia Geral da comunidade escolar, (via grupo de whatsapp, excepcionalmente para evitar aglomeração) organizada pelo dirigente da escola. 2. As atribuições da Comissão de Seleção serão nos termos do Art. 56 da Lei nº 528/2006; 3. A Comissão de Seleção será formada no período de 10 a 13 de novembro de 2020 pelos CDCEs; 4. A apresentação das propostas de trabalho de cada candidato deverá ser realizada em Assembléia Geral (via grupo de whatsapp, excepcionalmente para evitar aglomeração) acompanhada e registrada em Ata pela Comissão de Seleção. V – Da Posse

O candidato eleito tomará posse na primeira semana de janeiro de 2021.

VI – Das Disposições Gerais

1. A confirmação de inscrição será feita através de divulgação pela Secretaria Municipal de Educação e CDCEs; 2. É vedada ao candidato a inscrição condicional ou por correspondência; 3. As inscrições que não atenderem os requisitos para o cargo de diretor serão indeferidas; 4. A inscrição do candidato implicará o conhecimento da presente instrução e compromisso tácito de aceitar as condições do processo de seleção tais como se acham estabelecidas em legislação vigente; 5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Municipal do Processo de Seleção de Diretores – Secretaria Municipal de Educação.

Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Castanheira- MT, 10 de novembro de 2020.

Júlio Cezar Augusto do Nascimento

Sec. Mun. de Educação e Cultura