COVID-19: Resolução
11 de Novembro de 2020
RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 008/2020
Dispõe sobre: Aprovação os Planos Municipais de Saúde 2018 e 2020 e Relatório Anual de Saúde 2019 da Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d´Oeste-MT.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em Reunião extraordinária, conforme ata nº 353 (trezentos e cincoenta e três) do dia vinte de outubro de dois mil de vinte.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano Municipal de Saúde 2018 e 2020 da Secretaria Municipal de Saúde com ressalvas;
Artigo 2º- Apresentar as seguintes ressalvas:
a) 1- Diretrizes relacionadas à Saúde Mental (falta de contratação de profissionais da equipe multidisciplinar para execução das ações) b) 2- Inclusões da Diretriz Enfrentamento e Combate ao Covid-19 no PAS 2020Artigo 3º Aprovar o RAG/2019- Relatório Anual de Gestão;
Artigo 4° - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 04 de novembro de 2020.
Pr. Pedro Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 009/2020
Dispõe sobre: Aprovação das Emendas do Dep. Dr. Gimenez e DEP. Carlos Avallone.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em Reunião extraordinária, conforme ata nº 355 (trezentos e cinqüenta e cinco) do dia dez de novembro de dois mil de vinte.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar as Propostas referentes, Termo de Compromisso N° 078/2020, Recursos Financeiros para Incremento de Custeio para combate ao COVID-19, no repasse de 100.396,40, contrapartida 3117,35, sendo valor total de 103.513,75. Termo de Compromisso N° 086/2020 Recursos Financeiros para Incremento de custeio para Hospital Samuel Greve Valor do Repassa de 200.000,00 valores de contra partida 5.145,17 no valor total de 205.145,17 Termos de Compromisso N° 087/2020 Ações de Enfrentamento de Emergência de Saúde, Nacional-corona vírus (COVID-19). Valor de Repasse 150.000,00, valor Contrapartida 4.933,78 no valor total de 154.933,78.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 10 de novembro de 2020
Pr. Pedro Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde