LEI Nº 1.100/2019

Data: 27/10/2020

“Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 396.875,37 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), por anulação parcial ou total de dotações no Orçamento vigente “.

O Prefeito Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa do Senhor Marco Aurélio Julien, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 396.875,37 (trezentos e noventa e seis mil, oitocentos e setenta e cinco reais e trinta e sete centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.502,89

(vinte e cinco mil, quinhentos e dois reais e oitenta e nove centavos)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.2032 - Manter o Ensino Fundamental

3.1.90.04.00.00 - 0101000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 64.536,02

(sessenta e quatro mil, quinhentos e trinta e seis reais e dois centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0101000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 9.159,10

(nove mil, cento e cinquenta e nove reais e dez centavos)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.137,15

(oito mil, cento e trinta e sete reais e quinze centavos)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 13.470,86

(treze mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e seis centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB

04.160.0.0.12.361.8090.2105 - MANTER AS ATIVIDADES DA EDUC BASICA FUNDAM - 40%

3.1.90.11.00.00 - 0119000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 49.997,52

(quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais e cinquenta e dois centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0119000000 - Obrigações Patronais R$ 10.669,69

(dez mil, seiscentos e sessenta e nove reais e sessenta e nove centavos)

04.160.0.0.12.365.8090.2104 - REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 60%

3.1.90.04.00.00 - 0118000000 - Contratação por Tempo Determinado R$ 60.462,61

(sessenta mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e sessenta e um centavos)

3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 27.767,87

(vinte e sete mil, setecentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 25.063,45

(vinte e cinco mil, sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos)

04.160.0.0.12.365.8090.2106 - MANTER AS ATIVIDADES EDUCAÇÃO BASICA INFANTIL - 40%

3.1.90.11.00.00 - 0119000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 25.275,25

(vinte e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0119000000 - Obrigações Patronais R$ 35.059,74

(trinta e cinco mil, cinquenta e nove reais e setenta e quatro centavos)

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0 - COMPRAS E LICITAÇÃO

08.180.0.0.04.122.2010.2224 - Manter atividades da secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 41.773,22

(quarenta e um mil, setecentos e setenta e três reais e vinte e dois centavos)

T O T A L R$ 396.875,37

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 75.272,77

(setenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e setenta e sete centavos)

02.070.0.0.26.782.4010.2024 - Manter Atividades de Viação e Obras

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 45.729,43

(quarenta e cinco mil, setecentos e vinte e nove reais e quarenta e três centavos)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.160.0.0 - FUNDO MAN DES EDUCACAO BASICA - FUNDEB

04.160.0.0.12.361.8090.2103 - REMUNERAÇÃO MAGIST EDUCAC BASICA FUNDAMENTAL - 60%

3.1.90.11.00.00 - 0118000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 88.230,48

(oitenta e oito mil, duzentos e trinta reais e quarenta e oito centavos)

3.1.90.13.00.00 - 0118000000 - Obrigações Patronais R$ 25.063,45

(vinte e cinco mil, sessenta e três reais e quarenta e cinco centavos)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 162.579,24

(cento e sessenta e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e vinte e quatro centavos)

T O T A L R$ 396.875,37

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 27 de outubro de 2020.

MARCO AURELIO JULIEN

Prefeito Municipal